Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

Enviada em 10/04/2020

Antigamente, as famílias eram compostas por vários integrantes, tendo em vista a alta demanda por mão de obra nas tarefas realizadas pelas mesmas. Nos dias de hoje, por outro lado, a mecanização e os elevados custos para manter uma criança no Brasil, fazem com que o cenário seja de diminuição na natalidade e aumento nos números de idosos. Entretanto, apesar dos direitos garantidos à esses indivíduos na lei 10.741/2003, que é responsável pela criação do Estatuto do Idoso, observa-se, ainda, muitos casos de abandono e desrespeito aos mesmos, o que se deve à desorganização e à incompetência do governo brasileiro quanto à garantia dos direitos da terceira idade.

Em primeiro lugar, é necessário observar que, de fato, o crescente número de idosos no país acarreta na urgência do desenvolvimento de novas políticas econômicas e sociais. Isso se deve a perspectiva de que com mais idosos que não podem trabalhar, é preciso passar por uma fase de reestruturação no setor de mão de obra. Nesse contexto, ao observar os países nórdicos, por exemplo, que ainda que possuam enormes taxas de pessoas acima dos 60 anos, demonstram práticas relevantes e efetivas na manutenção do bem-estar dos direitos cabíveis a essa parcela da população. Perpendicularmente, em um cenário de um país subdesenvolvido como o Brasil, é possível evidenciar que as atitudes executadas pelo governo, como o não cumprimento e o negligenciamento de leis do âmbito da segurança, que está diretamente ligada a um dos principais problemas enfrentados por idosos no país, vão em desencontro às condutas dos países acima citados.  Desta forma, pode-se notar a falta de comprometimento e determinação dos órgãos públicos para com os indivíduos em questão.

Por conseguinte, a fim de contornar o óbice retratado e garantir e integridade dos direitos dos idosos, é mister que o Estado reforce não só programas de assistência, como a aposentadoria, por exemplo, mas também a atuação do poder judiciário, que é responsável pela manutenção dos direitos das diversas classes da sociedade, por meio da instalação e do cumprimento de leis que atuam nesse campo, para que os representantes da terceira idade consigam usufruir totalmente de seus direitos. Somente assim, poder-se-á viver em uma sociedade cujo objetivo é a preservação da completude dos direitos de cada indivíduo, a começar pelos idosos, que, outrora, foram a sustentação de diversas famílias e representaram o poder do trabalho no Brasil, porém que hoje, passando por outra parte da vida, necessitam dos devidos cuidados.