Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1989, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão do desafio nacional à garantia dos direitos da terceira idade, o que além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Diante dessa perspectivas, percebe-se a consolidação de problemas de contornos específicos em virtude da lenta mudança na mentalidade social e do individualismo.

A princípio, a lenta mudança na mentalidade social caracteriza-se como um complexo dificultador. Conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, é possível perceber que a questão do descaso acerca das necessidades e direitos dos idosos brasileiros é fortemente influenciada pelo pensamento coletivo, uma vez que, se as pessoas crescem inseridas em um contexto social intolerante, a tendência é adotar esse comportamento também, o que torna a sua solução ainda mais complexa. Nesse sentido, segundo os dados do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ) , em 2055 a participação de idosos na população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos, demonstrando assim a necessidade de ampliação dos direitos dos idosos na sociedade brasileira, a fim de se estabelecer uma isonomia constitucional entre a população.

Além disso, a não compreensão das necessidades legais dos idosos brasileiros encontra terra fértil na questão do individualismo. Na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman defende que a pós-modernidade é fortemente influenciada pelo individualismo. A tese do sociólogo pode ser observada de maneira específica na realidade brasileira, no que tange às questões da participação dos mais velhos no ensino superior. Em virtude disso, há como consequência a falta de empatia, pois, para se colocar no lugar do outro, é preciso deixar de olhar apenas para si. Desse modo, essa liquidez influi sobre os desafios da garantia dos direitos para os idosos de modo a dificultar sua resolução, uma vez que há o individualismo decorrente de tal pensamento e a negligenciação por parte das autoridades

Portanto, os direitos da terceira idade configura-se como um desafio para a sociedade e seus governantes. Portanto, é fundamental a criação de projetos de lei que contemplem a questão das garantias legais dos idosos, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema das legalidades dos idosos não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população . Dessa forma, garante-se um país mais humanizado e igualitário.