Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de 2003, criado com o objetivo de assegurar aos indivíduos com mais de 60 anos direitos básicos para manter-se uma vida minimamente digna. Todavia, apesar de ser uma ga-rantia constitucional, observa-se que muitos dos seus artigos são infrigidos diaramente pela população brasileira. Dessa forma, percebe-se que a ine-ficácia fiscal e o preconceito enraizado na sociedade são os principais empecilhos para o exercício pleno dessa legislação.

Diante desse exposto, nota-se no país um elevado índice de violência cometida contra esse grupo etário, ação que ocasiona danos físicos e  psicológicos. Dessa maneira, consoantes dados da Fiocruz, mais de 60% dos casos de agressão contra idosos ocorrem nos lares. Assim, destaca-se a vulnerabilidade dessas vítimas, visto que a idade avançada naturalmente acarreta em uma maior fragilidade fisiológica e psicológica e consequen-temente elas não podem diretamente confrontar os seus agressores para se defender.

Outrossim, essa faixa etária é oprimida pela sociedade, que utiliza diver-sos esteriótipos para discriminá-los. Nessa situação, segundo o Artigo 4° do estatuto supracitado, é ilegal a prática de ações omitivas, neglicênciais ou discriminatórias contra os idosos. Contudo, evidencia-se que os brasileiros não obedecem essa lei e praticam o etarismo, preconceito baseado na idade, que vitimiza principalmente os seres humanos de idade avançada. Por consequência, os mais velhos tendem a ter dificuldade em arrumar emprego, pois são julgados como impotentes e doentes.

Portanto, com o objetivo de aumentar a fiscalização e combater a discriminação etária, é necessário que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o da Justiça invistam em ações afirmativas. Desse modo, por intermédio de campanhas publicitárias, vinculadas ao principais meios midiáticos, como televisão e rádio, será possível eliminar esse preconceito. Ademais, deve-se criar delegacias especializadas. Para que assim, possa-se ter uma sociedade justa que respeite a todos.