Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a previdência social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desafio nacional que é ter sua aposentadoria, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de direitos dos cidadãos de terceira idade. Nesse sentido, o governo observa aqueles como gastos e não pessoas, já que não trabalham e não movimentam a produção de renda nacional. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a previdência social, o que infelizmente é evidente no país.

A demais, é fundamental apontar a má gestão dos orgãos públicos como impulsionador da falta de direitos dos cidadãos de terceira idade no Brasil. Segundo o advogado, Sergio Ferreira Pantaleão ‘‘O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II da Constituição Federal, a qual estabelece que a previdência social é um dos direitos sociais de todo cidadão, nos termos da constituição’’. Diante de tal exposto a falta de de magnitude esse direito não é prestigiado.

Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar. Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o INSS, por intermédio do melhoramento da administração, organizando uma terceirização – procurando melhorar a organização, já que terá uma emprea trabalhando só para organizar – a fim de aumentar a velocidade de atendimento, organização e agilidade no processo para ter sua previdência social. Assim, se consolidará uma sociedade mais fundada na honestidade , onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.