Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

O Estatuto do Idoso, que está contido na Lei 10.417 de 2003, tem como objetivo regular os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. A maioria dessas pessoas, porém, não tem conhecimento da existência dessa lei e se submetem a situações em que seus direitos são desrespeitados. É dever do Estado fazer a lei conhecida e cabe ao Judiciário assegurar que seja efetivamente cumprida.

Uma pesquisa feita por estudantes da USP revelou que apenas metade dos idosos entrevistados tinham ciência de seus direitos e, de acordo com eles, esses direitos não eram respeitados.

Diante da problemática, é necessário que o Ministério da Cidadania em parceria com o Ministério Público promova propagandas sobre as conquistas do Estatuto do Idoso e sobre a importância de denunciar quando os direitos forem transgredidos. Essas propagandas serão divulgadas através da TV aberta para maior alcance do público idoso; tendo como objetivo tirá-los da ignorância e através do incentivo a denúncia, diminuir os crimes contra essa parte da população.