Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?
Enviada em 07/07/2021
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 10, o Estatuto do Idoso, no qual assegura que os idosos possuem todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. É notório que a garantia desse direito é negligenciada, conquanto na prática se observa os desafios enfrentados por eles. Diante dessa perspectiva, faz-se pertinente a análise dos fatores que afetam o bem-estar dos brasileiros que pertencem ao grupo da terceira idade.
Em primeira análise, é importante destacar que muitos possuem uma visão imprudente em relação aos idosos, visto que os enxergam com desvalorização. Logo, com efeito da irresponsabilidade jurídica do Brasil, juntamente com uma bolha social que parte da nação verde e amarela vive, os anciões sofrem com as violências, tanto físicas quanto psicológicas. Eventualmente, consoante o que fora dito pelo terceiro presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, “A aplicação das leis é mais importante do que sua preparação“. Infelizmente, é evidente no Brasil, a violação do artigo 7, no qual declara que “todos são iguais perante a lei”.
Por conseguinte, de acordo com uma pesquisa realizada em 2019, pela Agência Brasil, constou que as denúncias de violência contra esse grupo representavam 30% do total de queixas da violação dos direitos humanos recebidos pelo Disque 100, um aumento gradativo ao ano anterior e que vem crescendo constantemente. Diante de tal exposto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses desafios. Para isso, urge que o Ministério da Educação e Cultura crie, por intermédios governamentais, campanhas nas redes sociais abordando a valorização dos idosos, com explicações simples e diretas para compreensão dos direitos que os asseguram, como também os meios que podem recorrer à ajuda, como o Disque 100, que não é muito comentado no cotidiano, além da importância de denunciarem. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pelos elementos da carta magna.