Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

Hodiernamente, muito se discute sobre os direitos da terceira idade. A legislação garante descontos e isenções para idosos, que, em muitas famílias,  têm sustentado o lar na pandemia. Idosos de 65 anos tem direitos e prioridades garatidas por lei que podem fazer a diferença no orçamento familiar. Um deles é a gratuidade nos medicamentos, especialmente os de uso contínuo.

O artigo 15º do Estatuto do Idoso determina que cabe ao “poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação” de sua saúde. Para ter acesso aos medicamentos do programa Farmácia Popular, tanto na rede própria quanto nas farmácias privadas conveniadas ao programa, segundo o Ministério da Saúde, é preciso apenas apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.

Os desdobramentos do Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741/2003 vêm garantindo várias outras isenções tributárias, tais como do Imposto Territorial Urbano (IPTU). A isenção varia dependendo do município. A norma vale para pessoas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos. Os idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais figure como parte ou interveniente.

Em virtude dos fatos mencionados, seria muito viável aos idosos se o governantes fizessem melhorias na área da alimentação para os mesmos, o incentivo a melhoria da alimentação, ao escolher alimentos de qualidade, saudáveis que possam agradar tanto aos olhos como ao paladar, é uma forma de melhorar a vida dos idosos, que passam a se preocupar mais com que tipo de alimentos deve consumir e de que forma eles irão beneficiá-los.