Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) é um marco na história dos cidadãos e afirma no preâmbulo que a dignidade é inerente a todos. Com essa premissa, pode-se inferir que todo idoso tem direito à saúde, segurança e qualidade de vida. No entanto, a situação atual reflete a violação irrestrita dessas regulamentações por ações ou omissões do Estado, da sociedade e da família, o que constitui um sério problema social.

Em primeiro lugar, verifica-se que um aspecto desse panorama tem características políticas estruturais, pois o país está em processo de envelhecimento populacional e ainda não está maduro para isso. Dados aprovados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o número de pessoas de meia-idade e idosos dobrou nos últimos 20 anos. A partir disto, a situação se agravou. O Disque 100, serviço do Governo Federal, recebeu no ano de 2015 mais de 60 mil denúncias, sendo a maior parte devido à falta de cuidados e maus-tratos. Embora esse número seja alarmante, a problemática é muito pior, visto que a grande maioria dos idosos não conseguem realizar as denúncias, seja por baixo nível de instrução, debilidade física ou até mesmo o medo de perder a família, o que faz desse dado apenas uma porcentagem ínfima da realidade.

Pesquisas e pesquisas exploratórias mostram que 27% dos idosos entrevistados afirmaram não compreender a Lei do Idoso, ou seja, desconheciam seus direitos e penalidades pelas violações. Esta falta de informação prejudica a sua dignidade, torna-os vítimas de alienação e condenados por sua própria ignorância, afastando-se das leis e regulamentos que lhes convêm, e torna estes e seus regulamentos inofensivos na prática social. Por outro lado, a integração da sociedade também é suprimida. Segundo Paulo Freire, “Intolerância é a incapacidade de conviver com pessoas diferentes”. Nessas circunstâncias, a situação se agravou e tende a se agravar pelo fato de que os casos de violência física, abandono e maus-tratos a idosos se multiplicaram sem punições severas.

Portanto, é necessária a ação conjunta do país, da sociedade e da família. O poder público deve garantir a aplicação efetiva das leis de proteção aos idosos, além de promover campanhas de conscientização da população em geral, principalmente dos idosos, para poderem compreender e usufruir de seus direitos e de uma melhor qualidade de vida. Além disso, deve-se realizar parcerias com ONGs (Organizações Não Governamentais) de modo a realizar visitar a idosos em locais alvos, averiguando suas condições.