Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante de uma nação, prevê em seu artigo 6º, o direito a assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Pode-se dizer que, do ponto de vista normativo, os direitos da pessoa idosa no mundo e, especificamente, no Brasil, foram significativamente melhorados, como a PNI, e o Estatuto do Idoso. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática pelo poder público e pela sociedade quando se observa a maneira em que o idoso é tratado como um “peso morto”. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, ainda que haja o Estatuto do Idoso, responsável por garantir seus direitos, é sabido que eles continuam sofrendo com a discriminação praticada pelos mais jovens. Embora muitas vezes não seja demonstrado, o idoso é visto e tratado como “inúteis” pela sociedade, pois, frequentemente, apresentam limitações físicas e psicológicas. Além disso, acabam custando caro para a família e o Estado, já que não são mais capazes de produzir o tanto que consomem. Nesse sentido, faz-se mister o entendimento do idoso como sujeito de direitos que necessita de atenção especial, tendo em vista que pertence a uma parcela crescente da população.

Em segundo plano, é fato dizer que os idosos se encontram privilegiados com todas as ações, iniciativas e políticas direcionadas à essa população, resguardadas as suas limitações. Entretanto, os casos de violência e abandono de idosos somente continuam crescendo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, em conjunto com toda a sociedade, por intermédio de campanhas divulgadas nos principais meios de comunicação visando a conscientização do idoso como um ser digno de respeito, a fim de ganhar visibilidade e penetração na agenda pública não só devido às discussões sobre o processo de envelhecer como também pela importante participação dos movimentos sociais que lutaram, e ainda lutam, pelos direitos da população idosa. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados pela Magna Carta.