Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

A primeira lei de Newton, lei da inércia, afirma que todo corpo tende a permanecer em movimento, a menos que uma força atue sobre ele modificando o seu deslocamento. De Maneira análoga, quando se discute no Brasil sobre direitos da terceira idade, observa-se a aplicação deste princípio, uma vez que diversas complicações, agravados principalmente pelo insatisfatório sistema de saúde e problemas econômicos, permanecem sem mudança. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Ainda que haja o Estatuto do Idoso, responsável por garantir os direitos da população com mais de 60 anos, muitos desses não são cumpridos Tal fato, é comprovado nas condições precárias encaradas por esse público, como por exemplo, no setor da saúde, onde inúmeros indivíduos aguardam anos para conseguir um exame, ou até mesmo uma simples consulta, descumprindo totalmente os parâmetros estabelecidos pelo Artigo 3, segundo o qual todos teriam uma boa assistência médica. Além disso, a falta de comodidade nas diversas estruturas públicas intensifica a problemática, visto que rampas, escadas e a falta de corrimões resultam em acidentes catastróficos.

Outrossim, o aumento da longevidade tem provocado transtornos financeiros. Dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), revelam que a tendência para os próximos 20 anos é o aumento de idosos e diminuição de adultos, devido ao decréscimo sofrido na taxa de natalidade. Nesse contexto, surge uma defasagem nas Previdências, visto que com essa disparidade de contribuição arrecada, não será possível suprir a demanda de aposentados. Assim sendo como forma de prevenção por parte das autoridades, muitos já enfrentam barreiras nos benefícios, recebendo descontos, atrasos e até mesmo cortes nos pagamentos.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para solucionar esse problema. Para isso cabe ao Ministério da Justiça, fiscalizar e efetivar o cumprimento de todos os artigos do Estatuto, através da criação de uma ouvidoria online capaz de filtrar denúncias e reclamações, promovendo o julgamento rígido das infrações. Em consonância, o Governo juntamente com a Receita Federal, devem implantar uma parcela dos impostos em melhorias na acessibilidade dos locais públicos. Somado a isso, a divulgação de campanhas ministradas nas escolas, meios de comunicação, e redes sociais, com temas relacionas a solidariedade aliado a uma convivência harmônica. Quem sabe assim a comparação de Durkheim possa realmente fazer sentido.