Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

De acordo com Gilberto Dimenstein, jornalista brasileiro, em sua obra " O Cidadão de Papel”, no Brasil os direitos constitucionais são inefetivos, ou seja, residem somente nos papéis, o que gera, infelizmente, uma cidadania ilusória. Tal aspecto é incontrovertível no que concerne aos desafios, ainda existentes, no âmbito social, para a efetivação dos direitos da terceira idade. Dessarte, o revés permeia a população canarinha, mesmo que a garantia de uma vida digna aos idosos esteja elencada na Carta Magna. Sob esse ângulo social, a inoperância das esferas governamentais, somada a insuficiência legislativa, fomentam uma cenário nefasto.

Em primeira análise, aplica-se o “Contrato Social” do filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau, que consiste no pensamento de que o homem abstém-se de sua liberdade individual para que o Estado, em retorno, garanta o bem-estar social. A partir disso, pode-se inferir que o Estado brasileiro quebra tal conceito, uma vez que as esferas governamentais mostram-se inertes perante o cenário. Em virtude disso, há, como consequência, a ausência de medidas públicas que impossibilitam a efetivação das leis dos direitos da população longeva e - por conseguinte - a escassez de recursos públicos necessários para o tratamento adequado dos enfermos pacientes da terceira idade, o que gera, infelizmente, a necessidade desse contingente demográfico, sobretudo a parcela mais marginalizada, de reivindicar o acesso a saúde por meios processuais.

Ressalta-se, ademais, que a insuficiência legislativa torna-se um agravante ao imbróglio. Consoante ao John Locke, filósofo inglês, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Nesse sentido, ao ser elaborada uma lei, é imperioso que ela seja planejada para melhorar o bem-estar social dos “canarinhos” em sua aplicação. Não obstante, na questão dos direitos dos indivíduos em idade avançada, a legislação não tem sido eficiente para que tal parcela populacional usufram de seus direitos constituicionais. Assim, o Estatuto do Idoso, por exemplo, que, em teoria, deveria garantir ao idoso condições de vida apropriada, torna-se inefetiva como apregoado por Dimenstein.

Portanto, para alterar tal cenário, é fundamental que as famílias, em parceria com a liderança dos bairros - instância responsável pela  relação entre poder público e comunidade - exijam do poder público o cumprimento dos direitos constitucionais da terceira idade. Essa exigência deve se dar por meio da produção de ofícios e cartas de reclamação coletivos, com a descrição de relatos de pessoas da comunidade que sofrem com esse problema, a serem entregues na prefeitura. Nesse sentido, o intuito dessas ações é garantir uma cidadania plena à todos. Feito isso, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.