Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

Em um estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil está em um processo de envelhecimento da população, no qual a base da pirâmide etária diminui, enquanto o topo cresce. Dessa forma, a garantia dos direitos da terceira idade se torna ainda mais imprescindível na sociedade brasileira, que ainda enfrenta problemas em relação ao cuidado com esse grupo. Assim, a falta de informação a respeito dos direitos do idoso e a impunidade dos crimes cometidos contra eles são os principais desafios para o brasileiro.

Sob essa perspectiva, a lacuna de conhecimento referente ao que a Constituição Federal descreve como direito para os idosos é um fator comum à toda sociedade. Por isso, criado em 2003, o Estatuto do Idoso surge como uma compilação dos princípios e leis de proteção e prioridade aos indivíduos com mais de 60 anos, visando a integridade dessa população. Entretanto, independente do seu tempo em vigor, o Estatuto não é de consciência geral da população, fazendo sua existência não ter a devida significância para a sociedade.

Nessa lente, a desaplicação das leis exclusivas previstas à população idosa se torna um problema grave, resultando em maior ocorrência de crimes contra o bem-estar físico e mental desse grupo. Sob essa ótica, em uma pesquisa da Agência Brasil, das denúncias de violação dos direitos humanos recebidas por telefone em 2019, 30% delas foram representadas por pessoas idosas, totalizando mais de 48 mil registros, dentre eles abandono e maus-tratos como principais relatos. Portanto, a impunidade se vê como principal fator de incidência desses crimes.

Logo, é evidente o perigo que a desinformação e a inadvertência referente as leis que protegem a população na terceira idade representam para a boa manutenção da vida e saúde do grupo. Por conseguinte, é obrigação do Ministério da Saúde, como órgão responsável por promover qualidade de vida para a sociedade, criar, por meio das Secretarias de Saúde, centros móveis de atendimento às necessidades dos idosos, a fim de conscientizar a respeito da lei, facilitar a denúncia de crimes e oferecer cuidados e instruções em relação a saúde, e assim realmente assegurar os direitos da terceira idade.