Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

O Estatuto do Idoso é uma lei federal destinada a regular os interesses e garan-tias das pessoas idosas e um importante instrumento de cidadania. Entretanto, apesar da existência de tal lei, a garantia dos direitos da terceira idade apresenta impasses. Dessa maneira, é imprescindível analisar a necessidade de um planeja-mento governamental para o novo panorama do país e a urgência na diminuição da discriminação de contra o idoso na sociedade.

Diante desse cenário, o avanço da medicina e a melhoria do saneamento básico, ao longo do século XX, contribuiu no aumento da qualidade de vida e na expecta-tiva de vida no país. Nessa perspectiva, de acordo com o filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau, o Contrato Social consiste no dever do Estado, como gestor dos direitos coletivos, em garantir o bem-estar de toda a população. Desse modo, a formação de um novo panorama social, constituído em grande maioria de pessoas de terceira idade, advindo do avanço da tecnologia e da saúde, corrobora a necessidade na melhoria de direitos, como a garantia de serviços de qualidade no SUS ( Sistema Único de Saúde), consolidação de atendimentos prioritários em estabelecimentos comérciais e o acesso à aposentadoria digna.

Ademais, é notório perceber a discriminação existente na sociedade brasileira com as parcelas mais vulneráveis, como os indivíduos de terceira idade. Desse modo, segundo a historiadora Lilia Schwarcz, com a persistência de um país historicamente excludente, ocorreu a formação de um Estado (população, território e governo), mas não hove a construção de uma Nação (com ideais coletivos). Tal fato pode ser comprovado pelo dado da OMS, o qual apura que15,7% da população idosa está submetida a um tipo de violência. Com isso, o aumento de casos de abandono de idosos em asilos, pela própria família, e a ocorrência de violência física contribuem na construção de um país intolerante.

Portanto, medidas são necessárias. Cabe ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania garantir os direitos da pessoa idosa, por meio da destinação de verbas para a melhoria no SUS, distribuição de uma aposentadoria digna e a criação de um canal de denúncia on-line contra violência. Tudo isso a fim de concretizar as diretrizes do Estatuto do idoso.