Direitos da terceira idade: Como enfrentar esse desafio nacional?

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema posi-tivista “Ordem e Progresso” não só para a nação, mas também para a Bandeira Na-cional que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu de-senvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, os desafios para garantir os direitos da terceira idade, representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta em desordem e retrocesso no desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência o abandono dos idosos.

De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público, enquanto mantene-dora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo vão de encontro com as ideias de Hobbes, uma vez que possuem papel inerte em relação a garantir os direitos dos idosos. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economis-ta norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos agentes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital polí-tico, negligencia a conservação de direitos indispensáveis, como o direito a segu-rança. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua o problema no Brasil.

Por conseguinte, engendra-se o abandono dos idosos. Posto isso, de acordo com o Globo Notícias, em março de 2015, a Delegacia de Proteção ao Idoso (DPID), registrou mais de 300 atendimentos de maus tratos a idosos. Diante de tal exposto, a lentidão e burocracia do sistema punitivo, acaba perpetuando o problema. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental no problema. Assim, a fim de garantir os direitos dos idosos, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Justiça, punir essas pessoas que maltratam idosos. Tal ação deverá ocorrer por meio da criação e endurecimento de leis que visam punir essas pessoas. Somente assim, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o progresso referido na Bandeira Nacional como uma realidade.