Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

No famoso podcast, “A Mulher da Casa Abandonada”, produzido por Chico Felitti, é retratada a história real de uma mulher que vivia em condições análogas a escravidão disfarçada de empregada doméstica. Ao comparar tal fato com o Brasil atual, vê-se que são nefastas as condições de trabalho de secretários do lar, uma vez que a legitimidade dos seus direitos não são assegurados. Desse modo, é fundamental entender como a negligência estatal e a desigualdade social perpetuam esse impasse.

Inicialmente, o Estado se mostra omisso perante a problemática. Sob esse viés, é indubitável que os trabalhadores domésticos são tratados com descaso no Brasil, visto que, apesar de uma emenda constitucional que garante as leis trabalhistas desse setor, a falta de fiscalização e a impunidade no descumprimento do acordo legal, faz com que não haja uma mudança de paradigma. Nesse sentido, esses trabalhadores são negligenciados pelos empregadores e pela nação. Diante disso, fica evidente que o Brasil está incluído no conceito chamado “Cidadão de Papel”, do escritor Gilberto Dimenstein, no qual o civil tem seus direitos garantidos na Carta Magna, como o de ter condições de trabalho dignas, mas não são assegurados na prática.

Além disso, a manutenção de raízes desiguais é mais um entrave para a resolução da problemática. Nesse contexto, torna-se evidente que o fato de o Brasil ter sido o último país do mundo a libertar os escravizados faz com que ocorra uma comparação entre os prestadores de serviços domésticos, que tendem a ter menor poder econômico, e a população escravizada carente de direitos na época colonial. Assim, fica nítido que a população brasileira é exemplo do estudo do escritor Aldous Huxley, o qual afirmava que em uma sociedade estratificada a população é condicionada a aceitar sua posição social como algo natural e imutável.

Portanto, o Poder Legislativo, principal responsável pela criação e melhorias de leis, deve, por meio de emendas parlamentares, garantir que as leis trabalhistas alcancem, de forma efetiva, os prestadores de serviços domésticos. Dessa maneira, o Estado mostrará o seu compromisso com essa classe trabalhadora e o Brasil se distanciará das mazelas sociais do passado.