Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

No Brasil, desde a época colonial, a atividade doméstica era considerada como uma função de menor prestígio, como consequência tal prática era vista com desonra e incumbida aos escravos. No entanto, apesar dessa atividade ser composta, na atualidade, por direitos e garantias constitucionais, ainda é comum a falta de visibilidade, reconhecimento salarial e desvalorização social. À vista disso, é indispensável o debate acerca dessa realidade.

Primeiramente cabe ressaltar que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o crescimento urbano do século XX fomentou a contratação de profissionais residenciais. Entretanto, mesmo com esse aumento, somente em 2013 os direitos que já eram garantidos às demais classes foram estendidos aos empregados domiciliares, por meio da Proposta de Emenda Constitucional, dominada PEC das Domésticas. Assim, nota-se que esses profissionais permaneceram por muito tempo marginlizados, já que não usufruiam de direitos básicos, como as férias, o seguro-desemprego e a carga horária máxima semanal.

Em segundo lugar, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mediante a necessidade de regulamentação para admissão de um colaborador residencial, o número de contratações formais diminuiram, em contrapartida com o aumento da procura por diaristas. Dessa forma, para permanecer no mercado de trabalho muitas empregadas domésticas viram-se forçadas a abnegar do vínculo trabalhista e aderir à prestação autônoma de serviço. Sob essa perspectiva, percebe-se que houve um impacto negativo na qualidade de vida desses cidadãos, haja vista que não possuem os direitos garantidos aos profissionais que realizam a mesma atividade. Ademais, precisam se locomover com mais frequência para atuarem em diferentes lares, e se submeterem às variadas dinâmicas familiares.

Portanto, medidas devem ser tomadas para que os trabalhadores domésticos gozem dos direitos previstos em lei. Para tanto, é preciso que o Governo incentive a contratação desses profissionais. Isso poderá ser feito por meio da redução no valor dos impostos cobrados aos contratadores, a fim de que as famílias tenham condições financeiras de remunerar as empregadas domésticas sem recorrer ao recrutamento informal. Desse modo, essa medida visa aumentar a disponibilidade de emprego para esse setor e melhorar, junto à ampliação de direitos, a condição de vida dos funcionários domiciliares no Brasil. Por conseguinte, será possível constituir uma sociedade mais justa e igualitária.