Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

O filme “Histórias Cruzadas” retrata o cotidiano de trabalhadoras domésticas e as injustiças a que elas eram submetidas em seus trabalhos numa Mississipi dos anos sessenta. Não distante da ficção, diversas trabalhadoras do ramo são impedidas de possuírem os benefícios garantidos por lei à todas as profissões. Assim, uma vez que o serviço doméstico é reconhecido como profissão e seus praticantes prestam um serviço tão importante para sociedade quanto qualquer outro, é essencial o debate acerca dos direitos garantidos a estes profissionais.

Em primeiro plano, vale salientar que o alto índice de informalidade na área é uma das maiores entraves enfrentadas pelos profissionais do serviço doméstico. A falta de informação das trabalhadoras acerca de seus direitos as fazem não exigir, na grande maioria das vezes, que seus patrões assinem sua carteira de trabalho. Muitas delas inclusive, acreditam ser mais vantajoso aceitar trabalhar de maneira informal pois, devido ao menor custo desembolçado pelos contratantes, conseguir emprego torna-se um processo mais rápido. No entanto, graças a tal falta de informação, os profissionais domésticos trabalham em troca de cerca de 41% da média salarial das demais profissões, segundo o jornal Repórter Brasil, o que prejudica sua qualidade de vida drasticamente. Além disso, graças a tal informalidade, os profissionais trabalham mais horas por dia sem receber a mais por isso, além de serem privados de outros direitos mínimos, essenciais aos trabalhadores.

Em virtude dos fatos mencionados, é essencial a tomada de medidas atenuantes ao entrave supracitado. Urge que o Ministério de Educação e Cultura (MEC), por meio de verbas governamentais, realize palestras nas comunidades, destinadas aos trabalhadores domésticos e ministradas por advogados de Direitos Trabalhistas, acerca da importância de aceitar apenas trabalhos mediante assinatura da carteira de trabalho, explicando os direitos garantidos por lei a fim de conscientizar tais profissionais sobre a importância de sua profissão e diminuir o índice de informalidade dessa área no país. Ademais, em parceria com a mídia, o quarto poder, deve veicular propagandas na televisão aberta com o fito de incentivar as praticantes da profissão a exigir assinatura na carteira e dessa maneira, construir um Brasil distante da história retratada pelo filme “Histórias Cruzadas”.