Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

De acordo com a lei nº 5.859/1972, o trabalhador doméstico foi considerado regular perante às leis trabalhistas, tornando obrigatório a contratação com carteira de trabalho, porém, ainda permanece o debate em relação a estes direitos trabalhistas.

Segundo dados do I.B.G.E. (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde a criação da P.E.C. (Proposta de Emenda Constitucional) das domésticas, como foi nomeada popularmente, no ano de 2013, existiam 4,14 milhões na informalidade, o que não diferencia ao comparar-se com o ano de 2018, totalizando 4,42 milhões.

Conforme ressalta Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, esta pequena modificação que a PEC das domésticas causou, é devido ao fato dos empregadores não sentirem confiança nas mudanças, sendo assim, houve a escolha por serviços domésticos prestados por profissionais autônomas ou terceirizados e, também, por acreditarem que gastariam ainda mais com nova mudança. Uma vez que é uma inverdade, segundo Mario, pois leis trabalhistas são bem menos problemáticas que uma ação judicial por negligenciar as normas.

Infelizmente, por ainda ser visto como um trabalho não digno e por ser realizado por mulheres, em sua grande maioria, as mudanças no direito desta classe social caminhará a passos de tartaruga, ainda que existam leis buscando as melhorias. Portanto, torna-se imprescindível uma modificação na Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de minimizar o debate ainda consistente nos direitos dos trabalhadores.

Sendo assim, o Ministério do Trabalho deverá criar o projeto de lei intitulado “Trabalhadores e sua equidade”, em que, penalizará empregadores com a contratação de cinco funcionários para auxiliar em Organização Não Governamental (ONG). Além disso, as mídias digitais e eletrônicas deverão divulgar todos os dias, em horário comercial, a nova mudança e, por meio de propaganda, demonstrar valores, importância e respeito do colaborador doméstico.