Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A importância dos direitos trabalhistas para os domésticos

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, a Constituição Federal Brasileira garante a todos os cidadãos os direitos trabalhistas que visam à melhoria de suas condições sociais e que asseguram o bem-estar da população. Nesse contexto, ao observar as condições de trabalho da maioria dos empregados domésticos, é possível afirmar que são precárias e não condizem com o estatuto imposto pelo Governo.

De acordo com o site de pesquisas G1, 73% das pessoas que possuem empregos em ambientes caseiros ultrapassam a carga horária de 8 horas diárias e trabalham aos finais de semana e feriados, sem folgas semanais e sem receberem pagamento extra. Tal fato acaba ferindo os direitos como trabalhador e cidadão desses indivíduos, que deveriam ter os mesmos direitos que os funcionários urbanos e rurais, visto que, as tarefas são igualmente árduas.

Como consequência, as circunstâncias nas quais estão submetidos os prestadores de serviços domiciliares, como ter mais de 44 horas semanais trabalhadas, incluindo períodos noturnos, e a ausência de seguro contra acidentes de trabalho, pode afetar suas saúdes física e mental. Médicos especialistas afirmam que pessoas que trabalham demasiadamente, com pouco descanso e muito esforço físico, possuem mais chances de desenvolver doenças psíquicas, como ansiedade e transtorno de humor, e distúrbios ósseos e articulares.

Tendo em vista os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de uma solução. Diante disso, é dever dos empregadores garantirem que seus funcionários usufruem de todos os direitos trabalhistas, caso contrário, o Estado deve aplicar punições, como multas ou, até mesmo, prisões, para os patrões que não cumprirem a lei. Dessa forma, o trabalhador doméstico poderá exercer sua profissão com dignidade, desfrutando de benefícios e garantindo sua integridade física e mental.