Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Entretanto, os problemas relacionados aos direitos dos trabalhadores domésticos do Brasil impossibilitam que essa parcela da população desfrute desse privilégio universal. Nessa lógica, a ocorrência disso deve-se à desigualdade social existente no país e ao difícil acesso ao sistema educacional. Nessa perspectiva, medidas são necessárias para garantir a integração dessa parcela da sociedade.

É importante salientar as maneiras que a desigualdade social influencia uma pessoa a trabalhar em serviços domésticos. Uma vez que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 80% da população brasileira está abaixo da classe média de riqueza, e desses mais de 70% são negros ou pardos. Além disso, de acordo com o BBC, portal de notícias, mais de 50% dos trabalhadores domésticos do Brasil pertence à essas etnias. Nesse espectro, pelas informações supracitadas, pode-se concluir os efeitos desse grande contraste no dinheiro da sociedade, visto que para sustentar-se essas pessoas têm que participar desse trabalho, muitas vezes não procurando seus direitos básicos, como carteira assinada, férias e salários descentes.

É importante, ainda, evidenciar como ausência de uma educação de qualidade pode aumentar o número de trabalhadores domésticos. Dado que, conforme a pesquisa da BBC, portal de notícias, o tempo médio de estudo desses empregados era de aproximadamente quatro anos, não completando sequer o ensino fundamental. Ademais, em consonância com o IBGE, mais de 25% da população brasileira não consegue obter apoio didático, equivalendo a mais de 50 milhões de pessoas, principalmente, das classes mais pobres do país. Nessa conjuntura, é racional deduzir os problemas gerados por essa falta de escolaridade, posto que dificulta as pessoas de conseguirem empregos melhor remunerados.

Portanto, infere-se que medidas são necessárias para solucionar o problema. Por isso, cabe ao Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério da Educação, garantir que todos esses trabalhadores usufruam dos seus direitos, por meio de campanhas que expliquem todos os privilégios que eles possuem e os ajudem a garanti-los, além de ampliar modalidades de ensino, como a Educação a Distância (EaD) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar a escolaridade dessas pessoas e ajudá-los a conquistar empregos melhores, a fim de que o trabalho doméstico seja algo mais digno e correto. A partir dessas ações, espera-se gerar uma melhora social no Brasil.