Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A exploração trabalhista e cultura segregacionista brasileira

O filme “Histórias Cruzadas”, estrelado por Viola Davis, passa-se nos anos 1960 e retrata a vida de Aibillen, uma empregada doméstica. Nesse sentido, a narrativa foca na trajetória da personagem que, imersa em uma comunidade marcada pela discriminação social, sofre diversos abusos advindos de relações injustas de poder. Fora da ficção, a realidade revelada pelo longa pode ser relacionada ao Brasil atual, visto que o trabalho doméstico continua sendo menosprezado e massivamente explorado no cenário nacional. Dessa forma, é mister entender o processo de desvalorização desse serviço e a negligência estatal acerca do setor como entraves à promoção de direitos a esse grupo populacional.

Em primeiro plano, tem-se a consolidação do estereótipo que classifica o trabalho doméstico como subalterno. Diante disso, menciona-se o Período Colonial que, a partir do século XVI, afirmou essa ocupação como indigna e sórdida, pensamento ainda presente modernamente. Sob esse prisma, tem-se esse ofício como um exemplo de violência simbólica, defendia por Pierre Bourdieu, já que essa relação social passa a ser pautada em um vínculo de subjugação-submissão, seguido de dominação. Isso ocorre devido aos séculos de desvalorização desse ofício e, sendo assim, essa exploração, concebida como natural e inevitável, distancia os empregados da reivindicação por direitos.

Além disso, em um corpo social que menospreza o serviço doméstico, é inevitável a indiferença estatal quanto à concessão de garantias trabalhistas a esses trabalhadores. Nesse contexto, há a afirmação de Leandro Karnal, que exibe ser o governo fruto da sociedade por ele governada. Assim, é evidenciado um caso de “cidadania mutilada”, tese de Milton Santos, já que os direitos do assalariado são ignorados em detrimento dos interesses de uma classe dominante empregadora. Logo, postula-se que uma política governamental elitista, produto de uma mentalidade coletiva atrasada, configura um grande obstáculo para a efetivação de leis trabalhistas que abranjam essa camada populacional.

Portanto, medidas hão de ser tomadas, a fim de afirmar os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. Primeiramente, o Ministério da Economia, por meio da parceria com órgãos legisladores, deve reduzir impostos cobrados aos contratadores. Isso aumentaria a disponibilidade de emprego nesse setor, diminuindo o recrutamento informal e assegurando as garantias previstas na PEC das Domésticas, de 2015. Ademais, ONGs, a partir da cooperação com a mídia, precisam pressionar o Poder Público a respeito da promoção de ações que visem combater a discriminação e abuso desse grupo, reforçando o conceito de isonomia, defendido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desse modo, garantir-se-ia uma vida mais justa e distante daquela de “Histórias Cruzadas”.