Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

É de conhecimento geral que no Brasil o trabalho doméstico existe desde o início da colonização e em dada época esse serviço era escravo. Com o passar dos anos algumas conquistas significativas foram obtidas no quesito direitos trabalhistas porém, a classe dos trabalhadores domésticos continuou negligenciada. Esse desafio enfrentado no Brasil se deve a valores antigos enraizados na sociedade que por sua vez, contribui significativamente com a desvalorização dessa classe.

Sabe-se que todo trabalhador com carteira assinada goza de certos direitos garantidos pelo Estado entretanto, tais direitos não se estendem a todas as classes trabalhadoras pois algumas delas, como os trabalhadores domésticos, nem sequer tem um registro trabalhista e dessa maneira, estão totalmente desamparados em casos de doenças, acidente de trabalho ou uma demissão repentina. A precária condição social em que vivem muitas famílias brasileiras condiciona homens e, na grande maioria das vezes, mulheres a aceitarem empregos que além da baixa remuneração não ofereçam qualquer amparo legal.

Além disso a desvalorização é tamanha que, ao lutar e conseguir sua inserção no mercado de trabalho com todos os direitos garantidos, muitos trabalhadores desse ramo perderam seus empregos mensais e passaram a ser diaristas por conta de uma brecha na lei onde o vínculo empregatício só é considerado quando há uma frequência de três dias trabalhados por semana, tal brecha é usada como artimanha por empregadores para que o vínculo não seja criado.

Em síntese, o modo como os trabalhadores domésticos são vistos e tratados hoje não difere tanto quando deveria do período colonial e por isso o Estado deve dar atenção redobrada a esse setor garantindo que conquistas como a PEC das domésticas seja levada a sério a fim de igualar essa classe trabalhadora às demais, bem como por meio de fiscalizações exigir dos empregadores quem cumpram seus deveres, sem espaços para burlar o sistema de garantias aos trabalhadores domésticos, dessa maneira o cenário atual pode melhorar significativamente.