Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A película nacional ‘‘Que Horas Ela Volta?’’, dirigida por Anna Muylaert, disserta acerca das relações de segregação implícita presentes no convívio cotidiano de funcionários domésticos e patrões. Dessa forma, é perceptível que, assim como no cenário cinematográfico, os direitos dos trabalhadores do lar no Brasil são desrespeitados, ora pelo preconceito persistente, ora pela ineficiência da ação estatal.

Vale destacar, incialmente, o pensamento excludente como preocupante. Destarte, nota-se que em 1888, quando a escravidão foi abolida em solo nacional, a população negra foi privada de qualquer ascensão social e as bases de marginalização permaneceram. Assim sendo, tal dinâmica permanece, ainda que de modo discreto, através de símbolos como a limitação dos espaços para circulação de domésticos. Esse panorama, portanto, desrespeita a liberdade humana e fere conquistas trabalhistas e, por isso, deve ser eficazmente alterado.

Ademais, também deve-se compreender a pouca efetividade da ação governamental como fator agravante. Nesse sentido, cabe citar o pensador alemão Georg Hegel, que define o Estado como maior responsável pelo bem-estar de seu povo. Entretanto, tal teoria perde valia na prática, uma vez que trabalhadores muitas vezes se encontram desamparados de serviços públicos, tais como o transporte coletivo e saúde, dificultando sua performance profissional e reduzindo sua qualidade de vida. Logo, medidas amplas devem ser postas em prática para superar tais desafios

Para tal, urge que o Ministério das Comunicações lance campanhas midiáticas de combate aos mecanismos implícitos de separação por meio da criação de um projeto de lei. Tal projeto deve garantir horários nobres uma vez por mês para a pasta, com o objetivo de demonstrar repúdio ao pensamento escravista remanescente na contemporaneidade. Ainda, compete ao Tribunal de Contas da União destinar mais verbas para serviços públicos com o objetivo de assegurar qualidade de vida. Dessa feita, o contexto de ‘‘Que Horas Ela Volta’’ há de se limitar à ficção.