Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Atribuído ao sociólogo alemão Karl Marx, o termo Mais-valia está associado à exploração da mão de obra assalariada, em que o patrão recolhe o excedente da produção do trabalhador como lucro. Acerca dessa lógica, grande parte das empregadas domésticas do País enfrentam, substancialmente, altos níveis de exploração no trabalho. Não obstante, muitas trabalhadoras ainda lidam, diariamente, com abusos por parte dos patrões. Logo, ações estatais que transmudem os fatos fazem-se prementes.             Destarte, a inópia de amparos governamentais atenua, geralmente, os índices de exploração salarial das empregadas. Sob essa óptica, segundo o jornal Agência Publica, durante o isolamento na pandemia da COVID-19, a prefeitura de Belém declarou as domésticas como serviço essencial, não disponibilizando de aumentos salariais a elas. Nesse viés, é notória, que a posição dessas trabalhadoras ainda é desrespeitada por parte da sociedade, visto que grande parcela dos empregadores vai de encontro às medidas trabalhistas na remuneração correta dessas servidoras, dificultando, muitas vezes, as relações trabalhistas. Desse modo, medidas que mudem esse cenário são urgentes.

Outrossim, é notado que muitas funcionárias vivenciam, constantemente, abusos psicológicos no trabalho. Nessa conjuntura, de acordo com a Federação Nacional, as domésticas são, muitas vezes, obrigadas a trabalhar e ameaçadas de demissão, grande parte das denúncias são sobre patrões que as obrigam a dormir no trabalho. À vista disso, o ofício doméstico ainda não é devidamente valorizado na sociedade, persistindo a luta das empregadas pela equiparação dos seus direitos, afim de que haja a redução do trabalho extenuante. Por conseguinte, torna-se mais eficaz a construção de políticas públicas que visem ao bem-estar dessas trabalhadoras.

À luz dessas considerações, é fulcral que o Governo, junto ao Ministério da Economia, deve enrijecer as leis trabalhistas que asseguram os pagamentos das servidoras domésticas, aplicando multas aos empregadores que não seguirem as normas, nos casos de demissões sem o devido pagamento dos serviços prestados, deve ocorrer indenizações as trabalhadoras, intentando ao bem-estar dessas servidoras. Ademais, o Ministério da Cidadania deve desenvolver uma rede de fiscalizações, que, por meio de concursos públicos, capacitem profissionais para prestarem apoios jurídicos e psicológicos as empregadas que tiverem seus direitos como funcionárias dentro do trabalho, objetivando à diminuição dos casos de abusos no ofício. Por esses intermédios, as trabalhadoras domesticas podem ter seus direitos respeitados socialmente.