Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Em 2015, o governo Rousseff regulamentou a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) das Domésticas, o qual assegurava às trabalhadoras direitos trabalhistas básicos há tanto usufruídos pelos componentes das categorias formais. Porém, a dignidade descrita ainda ecoa na sociedade racista. Indubitavelmente, o fenômeno deve ser analisado à luz do pretérito escravista brasileiro, além do segmento social mais barulhento : a classe média.

Em primeiro lugar, é preciso compreender a extensa população doméstica como fruto da herança escravista brasileira. Isso significa dizer que, desde o início da colonização, escravas africanas eram alocadas na Casa Grande, responsáveis pelo trato da casa dos raptores, como retratado no ilustre quadro “O Jantar”, de Debret. Assim, enquanto os homens negros, após o fim da escravidão, foram solapados pela força de trabalho imigrante, o mercado doméstico não era bem quisto por italianas e alemãs e, enfim, as mulheres negras, já habituadas ao serviço, garantiram a dianteira. Portanto, se o Brasil contemporâneo goza, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), da maior população doméstica do mundo - um mercado abundante e barateado - o contexto escravista e pós-Abolição faz-se evidente. Certamente, um país que nega direitos a uma população desta gênese esconde seu passado, o que culmina em um presente racista.

Mas, quem representa, na relação com as trabalhadoras discutidas, tal racismo? A classe média. Nesse ponto, destaca-se o sociólogo Jessé Souza, o qual, em “A Elite do Atraso”, discorre sobre os reais motivos dos protestos que culminaram na queda da presidente Dilma, em 2016. Em outras palavras, tais manifestações de classe média mascaravam-se em advertências moralistas de corrupção, quando, na verdade, refletiam amarguras preconceituosas desse segmento advindas de direitos conquistados pelas classes baixas, como a PEC das Domésticas. Similarmente, ao mesmo sociólogo, o temor da perda de privilégios pode ser constatado na criação dos filhos da patroa pela empregada. No hiato, as amas do presente criam os filhos dos demais, enquanto as próprias filhas, conforme o IPEA, precocemente, têm de cuidar dos irmãos. Afinal, os agrados da patroa à trabalhadora não constituem bondade, mas obrigação, visto que as domésticas têm direitos, não são mais escravas.

Em suma, os entraves que culminaram em uma aprovação tardia da PEC das Domésticas, evidenciam-se por um passado racista e um presente similar por meio das empregadoras de classe média. Antes de mais nada, faz-se urgente que os governantes apliquem medidas graduais de combate ao racismo por meio de propagandas televisivas para que analogias, como o caso das domésticas e o preconceito, possam ser feitas pela massa, que, cônscia do problema, pressionará por mais direitos.