Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

No período clássico, a cidade de Atenas possuía um espaço para a participação e discussão coletiva, mas se limitava a um pequeno grupo de pessoas consideradas cidadãs na época: a Ágora. Semelhante a Atenas, a concentração de poder nas mãos de poucos também é um problema no Brasil, pois envolve a exclusão de grupos desfavorecidos da sociedade como os trabalhadores domésticos, que contam com dificuldade principalmente por causa do racismo estrutural. Este panorama ainda é válido nos tempos modernos, não apenas comprovado pela normalização do racismo, mas também pela diferença na cobrança de impostos.

A priori, convém ressaltar, que o Brasil foi construído sob um viés elitista e segregacionista, de modo o racismo se tornou normal na sociedade brasileira. Vê-se como exemplo a morte de Miguel – filho de uma emprega domestica negra, que perdeu o filho por descuido da patroa – em junho de 2020. A morte de Miguel foi fruto de uma estrutura racista, presente na sociedade desde a colonização do Brasil. Dessa maneira, as populações trabalhadores domésticos, negros e pobres, não são respeitadas em termos de igualdade de direitos. Consequentemente, é substancial a mudança desse quadro, com o propósito de alcançar a isonomia esperada pela sociedade.

Assim, deve-se destacar a cobrança de impostos, como outro complicador do problema. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “O contrato social”, o Estado tem a responsabilidade de tomar as ações possíveis para proteger o bem-estar coletivo. Entretanto, nota-se, que no Brasil, embora a lei garanta a igualdade entre as pessoas, o racismo é o processo histórico que molda a sociedade até hoje, rompendo com a defesa dos filósofos iluministas, uma vez que, os 10% mais pobres da população são na maioria mulheres negras e os 10% mais ricos são na maioria homens brancos e a carga tributária é contrária, as mulheres pobres pagam quase o dobro de impostos. Logo, os cidadãos esperam que o Estado amenize as mazelas sociais e promova a igualdade de direitos a todos, para que as pessoas negras e com menos recursos não sejam mais privados de sua cidadania, tais como os indivíduos proibidos de entrar na Ágora ateniense.

Fica evidente, portanto, que algo precisa ser feito com urgência para amenizar a questão. Logo, o país deve estabelecer um sistema de arrecadação de impostos justo. Também precisa ser transparente, equilibrado e ter mecanismos de combate à corrupção. Nesse sentido, o objetivo desta ação é estabelecer um sistema tributário para eliminar a pobreza extrema que atinge mulheres negras, pobres e trabalhadoras domesticas. Somente assim, esse problema será gradativamente erradicado, pois, conforme Gabriel O pensador, “Na mudança do presente a gente molda o futuro”.