Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

De acordo com o a teoria do Contrato Social de John Locke, a sociedade é organizada de forma que os indivíduos cedem parte da própria liberdade para que certos direitos lhes sejam garantidos pelo Estado. Infelizmente, no Brasil contêmporâneo, percebe-se uma falha nesse acordo quando se trata dos direitos dos trabalhadores domésticos, os quais são muitas vezes explorados e desrespeitados pelos seus empregadores. Nesse contexto, emerge um problema em função de razões históricas e da falta de debate sobre o tema.

Em primeiro plano, vale destacar que eventos relacionados à escravidão, recorrentes na história brasileira, são uma causa evidente para a questão. De acordo com o ator e influenciador digital Agostinho Carrara, o serviço doméstico no Brasil sempre foi uma função destinada à escravos negros e, por conta disso, se tornou alvo de desvalorização na mentalidade social. Sendo assim, mesmo na atualidade, quem oferece esses serviços geralmente não é visto como um profissional digno de respeito, de forma que, na maioria das vezes, é explorado com horas-extra sem remuneração, com a falta de férias e com a carteira de trabalho não assinada.

Ademais, a falta de debate sobre a problemática é um agravante para a questão. De acordo com o filósofo alemão Schopenhauer, a visão de mundo de um indivíduo é limitada pelo que ele tem conhecimento. Sendo assim, a lacuna existente na discussão sobre o problema permite que a infração dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil seja encarado com naturalidade. Dessa forma, os prestadores desses serviços dificilmente desenvolverão consciência a respeito do problema e, consequentemente, nunca recorrerão à órgãos que os auxiliem, como é o caso dos sindicatos, por exemplo.

Dado o exposto, fica claro que uma intervenção se faz necessária. Para tal, cabe ao governo, em parceria com as principais emissoras de televisão - como a Rede Globo, a Rede Record e o SBT, por exemplo - criar uma campanha publicitária, a qual contará com relatos de abusos sofridos por trabalhadores domésticos, e com a divulgação dos direitos garantidos a esse grupo. A campanha deve ser efetuada a partir de vídeos que serão exibidos nos intervalos comerciais durante os horários de maior audiência das respectivas emissoras. Desse modo, a população se concientizará sobre a questão e ficará atenta aos casos que necessitam de denúncia. Da mesma forma, os profissionais da área terão consciência dos seus direitos e de como obter ajuda em relação a isso, caso precisem.