Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Segundo o artigo 7 da Constituição Federal o trabalhador urbano e rural tem o direito de usufruir de condições laboristicas que visem a melhoria de sua condição social. Dessa forma, o fato do trabalho doméstico está ainda ‘‘preso às amarras’’ da informalidade contribuem para que tal labor tenha um desnivel em relação ao acesso aos direitos promulgados pela Constituição cidadã do Brasil. Nesse contexto, o baixo remoneramento faz com que a desigualdade social somado ao racismo estrutural contribuem para a hostilidade no cotidiano dos trabalhadores domésticos no país.

Nesse sentido, segundo a historiadora e escritora Marilia Bueno de Araújo Ariza, o profundo estágio de desigualdade na sociedade leva a um quadro contemporâneo que usa racionalmente o trabalho doméstico por que ele é mal remunerado, e por isso até recentemente não tinha quaisquer direitos reconhecidos. Ou seja, o fato de existir uma grande demanda de pobreza no país faz com que o individuo se submeta a condições arduas e precárias de trabalho com uma irrisória remuneração, e por conta disso tal labor era tido como informal e portanto privado de direitos fundamentais para a progressão  socioeconômica do trabalhador(a) doméstico(a) no Brasil.

Além disso, segundo o doutor em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ) Carlos Eduardo Coutinho da Costa, o pós-abolição tem influência na dificuldade de se reivindicar direitos ao trabalho doméstico no país, pois quando acabou a escravidão foi necessário criar uma ordem para manter a hierarquia social dos europeus no país e a solução encontrada foi a racialização das relações de labor. Com isso, segundo o telejornal ‘‘BBC News’’, cerca de 3,7 milhões dos trabalhadores domésticos são mulheres negras. Portanto, como o trabalho formal é um meio de ascenção socioeconômica, e privar os trabalhadores domésticos de tal recurso seria uma estratégia de manter a dinamica racial no país.

Diante dessas considerações, o Governo Federal por meio da Secretária de Trabalho do Ministerio da Economia deve atuar através de dossiês legislátivos e decretos que flexibilizem o processo de inserção a formalidade dos trabalhadores domésticos em todo o país, dando vazão por meio desse labor ao crescimento socioeconômico  do individuo na conjuntura. Em segmento, o Ministerio da Cidadania aliado ao sindicato federal dos trabalhadores domésticos deve estipular uma tabela com valores fixos para remuneração do trabalhador domésticos no Brasil, no intuito de conter o desnivel social e racial que a desgualdade economica causa nesses trabalhadores e evitar abusos, como exemplo uma situação em que o trabalhador recebe um valor irrisório e irregular em relação a consideravel carga horária de trabalho fornecido no ambiente de trabalho doméstico no país.