Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A telenovela “Cheias de charme”, transmitida em 2012, conta a história de três trabalhadoras domésticas no Brasil. Durante o programa é possível compreender mais a fundo as dificuldades que tais profissionais passam no cotiadiano, causadas pelas poucas oportunidades de trabalho e a forma como são menosprezads por seus patrões e pela sociedade. De maneira análoga a ficção, infelizmente a realidade brasileira para quem exerce essa profissão é a mesma, inserida na situação de desemprego e desvalorização, e o direito dos trabalhadores domésticos segue em debate no Brasil, sendo necessária uma intervenção para por fim nesse cenário negativo.

Em primeira análise, é imperativo pontuar a contribuição da crise financeira no Brasil, gerada principalmente pela pandemia em 2019, para o agravamento da situação desemprego no país. Nesse contexto, com a economia do país instável e pessoas de todas as classes sociais sendo afetadas, diversas mudanças no estilo de vida são feitas, juntamente a cortes de gastos nas moradias. Logo, a parcela da sociedade que contrata domésticos em suas casas diminui, gerando menos oferta de emprego para esses trabalhadores que muitas vezes encontram-se em situações onde precisam aceitar qualquer salário, ainda que seja muito baixo em relação a jornada de trabalho realizada, somente para poder sair da situação de desocupação e obter uma renda mínima.

No segundo plano, nota-se que grande parte dos desafios enfrentados pelos domésticos no Brasil está relacionado ao âmbito social e preconceitos que giram em torno dessa profissão. Embora o artigo quinto da constituição federal determine que todos são iguais perante a lei, não é assim que ocorre no dia a dia das empregadas domésticas brasileiras, cujo trabalho é árduo, com carga horária extensa e muito importante para o bem estar de diversas famílias. Porém, ainda assim segue desvalorizado, submetendo-as a exploração quase escrava para um salário muito baixo, ligado ao preconceito com a condição social de tais trabalhadoras e frequentemente por serem do gênero feminino.

Torna-se evidente, portanto, que o quadro é grave e não deve ser ignorado. Além de organizar palestras educativas, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, que visem orientar a população da importância da causa dos trabalhadores domésticos e reivindicação de seus direitos, o Governo deve garantir condições trabalhistas justas ao reformular a lesgislação de trabalho doméstico. Isso pode ser feito, por exemplo, com mudanças que exijam a visita de um funcionário do governo a residência que deseja contratar um profissional e a obrigação de seguir um tempo limite de horas para um salário justo. Com essa medida, que não exclui as outras, espera-se que a situação precária vivenciada pelas empregadas domésticas em “Cheias de charme” não seja mais realidade no Brasil.