Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que trabalhadores domésticos não possuem muitos direitos no Brasil, o que dificulta a concretização dos planos de More. Esse cenário antagônico é fruto tanto da alienação social quanto da negligência governamental. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos a fim de pleno funcionamento da sociedade.

Precipuamente, é fulcral ressaltar a alienação social mediante o impasse. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês do século XX, a “modernidade líquida” diz respeito a uma nova época, na qual as relações sociais são maleáveis, como os líquidos. De conformidade com o polonês, pode-se perceber que o tecido social segue uma hierarquia, mostrando que trabalhos considerados “mais importantes” - como de médico, advogado, policial… - merecem mais benefícios do que aqueles que são  “trabalho de mulher”, que são intitulados como fáceis e muito simples, como mostra o site de notícias G1. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, é importante pontuar que a ausência de direitos dos trabalhadores domésticos deriva da baixa atuação dos setores governamentais no que concerne a criação de mecanismos que coíbam o problema. A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito a equidade no ambiente de trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, percebe-se que essa não é a realidade, já que o empregado doméstico é desvalorizado e taxado como “menor” na rede de profissões, uma vez que seu salário é 41% abaixo da média salarial das demais profissões, como apresentado no jornal Repórter Brasil. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura governamental de forma urgente.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar a ausência de direitos dos empregados domésticos, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério do Trabalho, será revertido em verbas por meio de campanhas que mostrem os direitos que trabalhadores domésticos possuem - e na fiscalização de leis para garantir que são exercidas pelo empregador - a fim de garantir segurança e justiça a todo empregador doméstico. Assim, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da ausência de direitos de trabalhadores domésticos, e a sociedade alcançará a “Utopia” de More.