Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

No Brasil Colônia, o trabalho doméstico era muito importante para o funcionamento da sociedade na época. No entanto, até o mundo hodierno, os empregados domésticos exercem um papel fundamental no corpo social. Assim, assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil é de suma importância para superar a exploração trabalhista e proporcionar melhores condições de vida aos funcionários.

Diante desse cenário, cabe ressaltar os abusos dos empregadores. Sob essa ótica, em 1943, na Era Vargas foi sancionada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com o objetivo de garantir benefícios aos trabalhadores. Entretanto, apesar de se tratar de uma lei, a CLT ainda hoje não é totalmente cumprida, haja vista que o panorama atual retrata uma abusividade por parte dos patrões. Dessa forma, evidencia-se que providências devem ser tomadas para que esses entraves sejam ultrapassados.

Além disso, vale salientar a relevância de boas condições de vida para os indivíduos. Nesse viés, destaca-se o filme “Que Horas Ela Volta”, o qual aborda uma doméstica que sai de sua cidade em busca de melhorias financeiras. Todavia, fora da ficção, essa é uma realidade de várias pessoas, tendo em vista a desigualdade social que faz com que muitos seres migrem para outras localidades visando a ascensão pessoal. Desse modo, nota-se que as garantias trabalhistas devem ser executadas, visto que são responsáveis por atenuar as péssimas condições de vida existente no país.

Portanto, para que os domésticos gozem de seus privilégios é indispensável adotar medidas. Para isso, o Governo Federal, detentor de um grande poder na nação, deve, por meio de políticas públicas, criar mecanismos de fiscalização, que verifiquem a ocorrência de exploração de empregados, a fim de punir aqueles que descumprem a CLT. Ademais, é imprenscindível que o Poder Legislativo crie leis para viabilizar a existência de uma estabilidade financeira do funcionário como no filme supracitado.