Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

O período colonial, correspondido entre os séculos XVI e XIX, forjou a nação brasileira e definiu a trajetória cultural para o povo residente do país, de modo que a concepção das atividades foram manipuladas, definindo o caráter de cada ação. Dessa forma, afazeres domésticos e outros foram pré-julgados e atribuídos a uma imagem de trabalho escravo, que permanece na visão de grande parte da sociedade até os dias atuais. Contudo, a interferência governamental se fez presente no ano de 2013, estabelecendo o novo PEC das domésticas, entretanto, essa conduta não se mostrou válida em todos

Primeiramente, vale identificar o feito da Proposta de Emenda à Constituição n° 66 (PEC das domésticas), que possibilitou uma série de direitos a indivíduos maiores de 18 anos que trabalham em um ambiente residencial e familiar. Entre eles estão presentes o reconhecimento do FGTS para esse grupo, seguro-desemprego, aviso-prévio, 13° salário, além de outros requisitos obrigatórios por lei. Consoante ao mencionado, o Estado favorece a classe de trabalhadores, todavia, analisando os impactos dessa moção, torna-se evidente a falha no mercado de trabalho que o feito gerará. Tendo em vista que houve uma mudança de apenas um salário mínimo para cerca de mil e quinhentos reais como forma de pagamento, as classes C e B, que costumam aderir o uso de empregados domésticos, iram se abster desse compromisso, optando por eletrodomésticos para realizar as tarefas, como lava-louça e outras, causando um desequilíbrio na procura e tornando o ramo extremamente competitivo.

Ademais, vale ressaltar que a intenção ao modificar o estatuto jurídico da profissão foi oferecer uma melhor condição para os trabalhadores, visto que, de acordo com o Repórter Brasil, apenas 10% dos empregados possuem as garantias dos demais profissionais e 30% não possuem nenhuma. Por conseguinte, a efetivação de direitos para esse grupo é viável e necessária, no entanto, a maneira proposta para a realização foi errônea. De acordo com o poeta Sebastian Striquer, “O trabalho dignifica o homem, mas é o salário que dá a ele dignidade”, assim, um salário digno para os empregados domésticos é imprescindível, porém, elaborar articulações para uma mediação eficaz é a etapa mais

Portanto, o governo federal deve realizar uma intervenção, usando o Ministério da Justiça para elaborar uma modificação na PEC das domésticas através de pesquisadores que calcularão as estatísticas futuras, levando em consideração as mudanças que o feito provocará no mercado de trabalho, para que não haja uma variação maléfica. Também devem propor a criação de um órgão público, destinado apenas a esse grupo, em que os funcionários oferecerão seus dados e horários de trabalho, com o intuito de fornecer uma ajuda para a obtenção de emprego, elaborando um site que estará disponível para os munícipes, tornando a vida dos domésticos mais