Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A telenovela “As Empreguetes”, da rede Globo, retrata a vida de três empregadas domésticas que são colocadas em ocasiões vexatórias pelos seus patrões e sofrem exploração no ambiente laboral, pois trabalham muito e recebem pouco. Nesse panorama, embora novos direitos tenham sido promulgados para proteger essa classe de assalariados, ainda ocorrem situações semelhantes à novela, já que o passado histórico e a falta de fiscalização são fatores que facilitam o descumprimento desses direitos. Assim, é fundamental buscar soluções que atenuem esse entrave, a fim de promover o bem-estar da população verde-amarela.

Sob esse viés, as raízes históricas contribuem para a permanência desse quadro. Nessa perspectiva, a obra “Casa-Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre, aborda a conjuntura do Brasil no Período Colonial, o qual era assentado na escravidão. Decerto, nessa época as mulheres escravizadas eram exploradas pelos senhores de engenho, já que não possuíam nenhum respaldo jurídico. Atualmente, ainda que de forma branda, a exploração dos tralhadores domésticos se mantém, haja vista que cumprem altas cargas horárias e não possuem carteira de trabalho assinada, o que os impede de receber benefícios, como FGTS. Dessa maneira, enquanto a mentalidade retrógrada for mantida, o cumprimento das leis e a garantia dos direitos dos empregados domésticos será um sonho distante de ser alcançado.

Além disso, a falta de fiscalização é um dos principais motivos que corroboram essa problemática. Indubitavelmente, as leis que protegem os funcionários domésticos, a exemplo da PEC das Domésticas, decretada em 2013, são de suma importância para a garantia dos direitos desses indivíduos, pois definem o piso salarial, por exemplo. Todavia, a falha governamental na fiscalização do cumprimento desses decretos impede que essa situação exploratória seja revertida, visto que segundo o Jornal O Globo, cerca de 30% das empregadas não possuem carteira de trabalho assinada. Por certo, isso é uma prova clara de que não adianta ter leis sem fiscalização. Dessa forma, a inércia estatal necessita dar lugar ao cumprimento de suas funções, com o fito de manter a harmonia social.

Logo, medidas devem ser tomadas para coibir o desrespeito aos direitos dos trabalhadores domésticos. Nesse sentido, o Poder Executivo, em específico o Ministério do Trabalho, deve, através de verbas recebidas do Tribunal de Contas da União, criar o “Plano de Segurança aos Empregados Domésticos”. Tal projeto fomentará a contratação de equipes de advogados, por meio de concursos, com o fito de receber denúncias e atuar em cada caso, visando a defesa desse grupo nos tribunais de justiça. Desse modo, as barreiras criadas pelo passado histórico e a falta de uma fiscalização efetiva serão diminuídas e a problemática estará mais próxima de ser atenuada.