Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Sobre a perspectiva do sociólogo francês Emile Durkheim, em uma solidariedade orgânica, para haver harmonia, cada parte do corpo social teria de cumprir sua função, a fim de que não ocorra uma patologia social. Não obstante, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, verifica-se que essa visão é constatada na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à negligência estatal, mas também a desvalorização dos trabalhadores domésticos.

Em primeira análise, cabe analisar a ausência de medidas governamentais para combater a negligência estatal. De acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o Estado foi criado para assegurar os direitos dos indivíduos, eliminar condições de desigualdade e, assim, promover a coesão social, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, o abandono estatal vem crescendo cada vez mais nesse âmbito, que não aprofunda ou faz valer os direitos dos empregados domésticos, que sofrem com abuso de carga horária, muita das vezes por não saberem seus direitos de trabalhos, por não ser reforçado pelo poder público, como também, sofrem abusos de seus patrões, consequência do não conhecimentos das leis que os regem.

Ademais, a desvalorização dos trabalhadores domésticos por parte do corpo social também pode ser apontada como promotora do problema. De acordo com o IBGE, o Brasil possui 6,158 milhões de trabalhadoras(es) domésticas(os), dos quais 92% são mulheres. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a maioria dos serviços domésticos são feitos por mulheres, no Brasil os cargos de auxiliares domésticos são considerados de 4 setor, o que acaba gerando uma baixa valorização a essa função, transportando juntamente consigo a baixa remuneração e a falta de revisão nas beneficências desse setor. Destarte, tudo isso retarda a resolução dessa barreira.

Depreende-se, portanto, que é imprescindível a mitigação dos obstáculos para combater o descaso com os direitos dos empregados domésticos. Assim, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Ministério Público do Trabalho, será revertido em reformulação e criação de novas leis, através de projetos e organizações públicas, uma vez que com o amparo dessas instituições as licenças desse grupo sejam asseguradas, com o objetivo de trazer melhor qualidade e benefícios de afazeres a essa classe. Dessa forma, poder-se-á diminuir, gradativamente, essa patologia social do Brasil prevista na teoria de Durkheim.