Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

No livro ‘Oliver Twist’, do escritor Charles Dickens, o personagem principal é obrigado a trabalhar em condições análogas à escravidão na casa de um empresário burguês. Ao longo de alguns capítulos, é mostrada a crueldade a qual essa família sentencia Oliver, com pouquíssima comida, um quarto insalubre e maus-tratos físicos. De maneira paralela à ficção, é inegável a questão dos trabalhadores domésticos no Brasil, que são muitas vezes desvalorizados, assim como seus direitos. Esse cenário nefasto decorre não só da lenta mudança na mentalidade social, mas também da negligência por parte do governo, fatores que contribuem para a consolidação dessa grave problemática social.

A priori, é evidente que o legado histórico do tratamento dado pelos patrões aos funcionários domésticos, como herança do período escravocrata que perdurou até 1888, conservou-se ao longo das gerações e perpetuou em forma de preconceito mesmo após a abolição da escravidão no país. Nessa perspectiva, Pierre Bourdieu- sociólogo francês- em sua teoria do “Habitus”, analisa que os indivíduos incorporam um padrão imposto à sua realidade e naturalizam tais estruturas sociais, reproduzindo-as. Sob tal ótica, constata-se que a formação do Brasil, marcada pelo forma truculenta com a qual os proprietários de escravizados tratavam os cativos e, depois, os imigrantes europeus, reflete a lenta mudança na mentalidade da população que naturalizou tal tratamento. Em suma, a atual desigualdade sofrida por esses trabalhadores torna-se um desafio, exigindo ações que mudem essa realidade.

Outrossim, vale salientar a inoperância governamental em relação aos códigos constitucionais, visto que esse problema persiste até os dias atuais. Sob tal ótica, para o filósofo iluminista Jean Rousseau, esse fato configura uma quebra do pacto social, uma vez que, ao revogar o “Estado de Natureza” - estágio em que o homem tem sua total liberdade natural -, com o objetivo de ser governado pelo Estado, a sociedade espera que esse promova igualdade de direitos aos cidadãos e amenize as mazelas sociais, o que não ocorre hodiernamente no Brasil. Dessa forma, o contrato social é quebrado continuamente no país, visto que a maioria dos trabalhadores domésticos não tem seus direitos garantidos, seja por uma longa jornada de trabalho ou mesmo por salários baixíssimos.

Logo, medidas devem ser tomadas para reverter esse quadro. Cabe ao Congresso Nacional - órgão responsável por administrar a legislação brasileira - ampliar as leis de proteção aos domésticos, por meio de intervenções que limitem a carga horária de serviços e imponham um piso de remuneração de acordo com o salário mínimo, além de punições aos patrões que descumprirem essas regras. Espera-se, com isso, que esses funcionários possam usufruir de seus plenos direitos e, dessa maneira, consolidar a isonomia trabalhista no Brasil. Só assim, o Estado rosseauniano poderá ser alcançado.