Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, foi sancionada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual regulamenta as relações individuais e coletivas de serviço, bem como evita condições desprezíveis de trabalho. Porém, no que tange aos direitos dos trabalhadores domésticos, observa-se que há, muitas vezes, o descumprimento de tais prerrogativas no Brasil, o que configura um forte entrave a ser combatido pela sociedade. Logo, faz-se imperiosa a análise dos motivadores desse panorama, sobretudo o preconceito e a falta de informação.

Primeiramente, é válido destacar a discriminação contra os funcionários domésticos como fomentador do empecilho. Isso pode ser explicado, por exemplo, pela existência de mão de obra escrava durante a colonização do Brasil, o que gerou raízes históricas que se refletem nos dias hodiernos. Nesse sentido, é perceptível que parcela da comunidade vigente, especialmente os detentores do poder econômico, age de modo similar às gerações mais antigas, visto que ainda há trabalhadores domésticos que não recebem o salário oportuno e que são submetidos a cargas horárias intensivas Desse modo, comprova-se que esse pensamento errôneo e discriminador exclui tais funcionários dos direitos previstos legislativamente, o que torna crucial uma mudança de postura dos empregadores brasileiros.

Além disso, a desinformação é outro fator que impulsiona a problemática. No livro ‘‘Vidas Secas’’, escrito por Graciliano Ramos, o personagem Fabiano é explorado pelo seu patrão, já que não detinha conhecimento a respeito dos seus direitos trabalhistas. Fora da obra, observa-se que essa é a realidade dos funcionários domésticos, uma vez que os meios de comunicação não difundem as prerrogativas destinadas a essa camada populacional, assim como omitem os mecanismos de denúncia que auxiliam a impedir as más condutas dos empregadores. Dessa forma, é substancial que ocorra a disseminação de informações nas mídias, pois, assim, tais funcionários poderão lutar contra atitudes que ferem suas regalias como trabalhadores.

Portanto, os direitos dos empregados domésticos devem ser cumpridos no país. Para isso, cabe ao Ministério da Educação promover debates acerca dessa temática nas escolas, por meio da alteração da Base Nacional Comum Curricular, que deverá incluir tais discussões nas aulas de sociologia, a fim de formar cidadãos mais cultos, reduzindo, então, o preconceito existente. Ademais, cabe às mídias sociais, por intermédio de postagens informativas, difundirem a legislação e os modos de denunciar os empregadores. Assim, as prerrogativas vistas na CLT serão respeitadas no atual cenário brasileiro.