Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, vários benefícios em relação ao trabalho como sendo inerente a todo cidadão brasileiro maior de 18 anos. Entretanto, mesmo com a emenda constuicional, PEC, colocada em vigor em 2013, atualmente, quando se trata do trabalho doméstico muitos desses benefícios são ocultados, tornando a população cada vez mais distante do regimento presente na Constituição. Nesse prisma, a desvalorização desse trabalho e a ausência de garantias trabalhistas, têm sido provocadas principalmente por falta de regulamentação do poder público e por muitas pessoas aceitarem trabalhar em condições precárias com o próposito de ganhar alguma renda.

De início, é notório o quanto o trabalho doméstico é desvalorizado no Brasil, segundo o site Repórter Brasil, somente 30% dos contratados  possuem carteira assinada e a remuneração média da categória é 41% da média salarial das demais profissões, o que demostra uma negligência de fiscalização e regulamentação do poder trabalhista no território nacional. Thomas Hobbes, um filosófo inglês, afirma que " O estado é responsável por garantir o bem-estar da população", ou seja, o poder público brasileiro é o responsável por garantir aos empregados domiciliares todas as vantagens existentes na PEC. Desse modo, é imprescindível a adoção de ações que venham combater a problemática em questão.

Ademais, é evidente que muitos indivíduos se propõem a trabalhar em situações precárias e com salários miseravéis para possuirem condições de comprarem um pouco de alimento e tentarem sustentar sua moradia, quando possuem. Segundo o site tab.uol, entre as 6 milhões de pessoas que executam tarefas de limpeza e manutenção na casa alheia, 92% são mulheres, e muitas delas cozinham, limpam e cuidam das crianças dos patrões (e às vezes, de seus idosos) em troca de um salário mínimo ou de apenas moradia e alimentação. Dessa maneira, é fundamental a inserção de medidas que venham auxiliar e amparar financeiramente os funcionários.

Em vista dos fatos abordados, faz-se necessárias a adoção de medidas que venham valorizar o trabalho domiciliar no Brasil. Cabe ao Governo Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, promover políticas públicas de amparo e auxílio aos trabalhadores domésticos, por meio da inspeção mais rigorosa nas residências por superintendentes, com a finalidade de averuguar se o código trabalhista está sendo realmente cumprido, auxílios emergencias aos trabalhadores de baixo rendimento financeiro e também por políticas de descontos de acordo com a renda na compra de moradias, a fim de assistir os cidadãos e garatir seus direitos. Somente assim, a população doméstica desfrutará dos benefícios presentes na Constituição.