Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 diz que, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Contudo, ao analisar o direito dos trabalhadores domésticos no Brasil, verifica-se que, lamentavelmente, tal prerrogativa na prática não tem sido tratada da maneira que merece. Dessa forma, o problema motivado pela desvalorização da profissão no território nacional e pela discrepância social promove mais um impasse entre os cidadãos brasilienses.

Sob esta pespectiva, é importante ressaltar que o destém aplicado sob os trabalhadores domésticos no território nacional está entre os desafios para a incursão do problema. Dessa forma, faltam medidas efetivas por parte das autoridades do Ministério do Trabalho para que o panorama seja alterado. Isso, consoante ao pensamento do médico neurologista Freud, em seu livro “Psicologia das Massas e Análise do Eu.”, indivíduos tendem a suprir o próprio ego e agir de acordo com o meio, oprimindo as diferenças. Tendo isso em vista, ressalta-se a importância de certos setores da sociedade, a exemplo de famílias e escolas, na formação cidadã dos brasileiros. Logo, é inadmissível que tal situação se propague pois traz consequências gravíssimas para uma civilização com, por exemplo, o desrespeito aos profissionais atuantes.

Ademais, é imperativo destacar uma desarmonia coletiva como um dos fatores que validam a persistência da problemática. Desse modo, o Coeficiente de Gini foi desenvolvido com o intuito de medir as desigualdades de uma sociedade, por exemplo, de renda, riqueza e de educação. Nessa lógica, segundo o índice de Gini, a desigualdade social no País teve um aumento considerável em 2017 decorrente da crise econômica, o que, consequentemente, prejudica a conquista de direitos desses trabalhadores até os dias atuais. Sendo assim, é inaceitável que, em pleno século XXI, ainda hoja disparidade social que, além de submeter a população a condições desumanas, priva as pessoas de seus direitos básicos.

Depreende-se, portanto, a urgência de novas medidas para reverter o impasse no Brasil. Para isso, a mídia, o conjunto dos meios de comunicação social de massas, deve criar um projeto que vise informar os habitantes sobre o debate de diretos dos servidores domésticos. Isso deve ocorrer por meio de propagandas televisivas e de reportagens, com a participação da comunidade, a fim de garantir a aquiescência dos indivíduos prejudicados e mobilizar a nação. Assim, poder-se-á evidenciar o cumprimento de um das normas da Constituição, que são os direitos sociais já mencionados.