Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Na novela Cheias de Charme, exibida pela Globo em 2012, é exteriorizada a realidade precária das empregadas frente ao trabalho abusivo comandado por seus patrões. No entanto, fora das telas não é diferente, uma vez que na contemporaneidade brasileira a arbitrariedade com essa categoria é explícita. Nesse sentido, apesar da extrema importância dessa profissão, a não execução dos direitos dos trabalhadores domésticos em debate é um desafio para o país, o qual ocorre, infelizmente, devido não só a ineficiência das leis nacionais, mas também às matrizes históricas.

Convém ressaltar, à princípio, que o cenário supracitado acomete ao que sustenta a estrutura jurídica do país. Isso, visto que, a Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei e garante que ninguém deve ser sujeito a tratamentos desumanos e degradantes. Contudo, é desalentador notar que essas diretrizes não são plenamente aplicadas no Brasil, uma vez que os funcionários domiciliares excedem a carga horária de 44 horas, estabelida pela PEC das dométicas, e recebem um salário invensamente proporcional ao serviço realizado. Sob essa ótica, há um risco da norma apresentada ser extinta e reitera o que o escritor italiano, Dante Alighieri, expressa: “as leis existem, mas quem as aplicam?”. Tal panorâma se configura como desintegrador e não pode ser negligenciado.

Outrossim, é importante pontuar que o racismo e sexismo; ainda enraizados na sociedade hodierna, é outro fator que contribui para a perpetuação desse empecilho. De acordo com o sociólogo francês, Pierre Bourdieu, na Teoria de Habitus, o povo tende a incorporar uma determinada estrutura social, de modo a naturalizá-la e reproduzí-la. De fato, as pessoas replicam condutas cometidas no período da escravatura, embora tenha sido abolido em 1988, fazendo com que indivíduos – majoritariamente mulheres negras, segundo o IPEA – estejam suscetíveis a ter uma vida medíocre, priorizando cuidar dos interesses do empregador em detrimento do próprio bem-estar. Esse panorâma, ficou ainda mais evidente na pandemia do coronavírus, quando eles tiveram que escolher entre seus empregos e a saúde da sua família. Nesse viés, é indubitável que a população está caótica e urge por soluções.

Infere-se, potanto, que meios precisam ser clarificados para que haja o fim desse obstáculo. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal, ente responsável pelo bem-estar coletivo, arquitetar um plano nacional, através da punição dos que infringem os Direitos Humanos e sobrecarregam os auxiliares, impedindo-os de usufruir das suas prerrogativas, com o objetivo de garantir-lhes que tenham uma vida mais saudável, prazeroza e plena. Além disso, é importante incentivar e remunerar organizações não governamentais que tem o intuito de apoiar e apresentar às domésticas, para que não se tornem submissas dos empregadores. Assim, o Princípio da Isonomia será integralmente concretizado.