Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A novela “Cheias de Chame”, da rede Globo, abordou as questões vividas pelas empregadas domésticas, as quais foram chamadas na trama de “empreguetes”. Analogamente, no Brasil, é realidade a ineficácia da aplicação dos direitos a esse grupo. Dessa forma, a falta de conhecimento é fator para o aumento do problema, bem como a baixa fiscalização desses trabalhos informais.

Sob esse viés, é imperioso destacar a carência da compreensão dos direitos por parte das empregadas domésticas. Nesse sentido, a filósofa Simone de Beauvoir afirmou que o pior dos escândalos é quando habituamos a eles. Desse modo, os trabalhadores, por desconhecerem, agem e tratam o seu vínculo empregatício informal como algo comum e, consequentemente, permite brechas para o abuso do patrão, como a omissão de férias, ou até do décimo terceiro salário. Assim, convém ao indivíduo o reconhecimento dos seus direitos e deveres como forma de desconstruir o “escândalo habitual” supracitado.

Ademais, a ineficácia da fiscalização desses trabalhos informais é motor para o aumento do problema. Nesse viés, Gilberto Dimenstein, na sua obra “Cidadão de Papel”, mostrou que as leis brasileiras são completas na teoria, porém não consegue efetuar na prática. Dessa maneira, tal cenário nacional permite a intensificação do não cumprimento dos direitos desses indivíduos, visto que muitos desses empregados e patrões sustentam o vínculo por meio da “amizade”. Logo, a efetiva fiscalização poderá acabar com as relações domésticas informais no país.

Portanto, medidas são necessárias para a atenuação do problema. Sendo assim, cabe ao Ministério do Trabalho a criação de propagandas acerca do assunto, por meio de parcerias com as emissoras. Além disso, a instituição de um número para denúncias anônimas para que a população em geral possa participar ativamente da fiscalização desses vínculos empregatícios informais. Enfim, espera-se, com essas intervenções, garantir que os direitos das “empreguetes” brasileiras sejam executados.