Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Em contrariedade  à CLT-Consolidação das leis trabalhistas- sancionada no governo varguista, a rotina dos  empregados domésticos reflete uma realidade análoga a escravidão, subvertidos à tarefas exaustivas e desumanas.Não obstante,tal deficiência social apresenta-se como fruto direto da desvalorização social da classe doméstica, devido à baixa escolarização, e a crescente taxa de desemprego acarretada pela crise econômica.

Outrossim, a problemática do trabalho doméstico inicia-se na desvalorização social dos empregados em vista da predominância de pessoas socialmente desfavorecidas, dentre as quais destaca-se as mulheres,negros e desafortunados. Bem como é exemplificado no filme “Que horas ela volta”, tal lacuna social é aplicada por intermédio da violação dos direitos humanos, dentre  os quais é viável citar as jornadas de trabalho abusivas, salários medíocres e assédio moral.

Embora a expansão do mercado de trabalho seja crescente desde o século XVIII,devido a  Revolução industrial ,as tensões empregatícias acirram-se progressivamente em vista da crise econômica, uma vez que  o risco do desemprego torna-se iminente e factível. De maneira consoante à lógica supracitada,a OIT-Organização Internacional do trabalho- afirma que dentre os 6 milhões de empregados domésticos,apenas cerca de 30% vive na formalidade e possui seus direitos trabalhistas regulamentados.

Mediante à injustiça social acarretada pela desvalorização e abuso dos empregados domésticos,é de suma crucialidade que o MEC-Ministério da Educação e Cultura- concomitantemente ao Ministério do Trabalho, ajam em prol da conscientização trabalhista por meio da veiculação informativa dos direitos inerentes ao trabalhador doméstico, pelos principais meios comunicativos, e regulamentação legislativa acerca da punabilidade  contra  crimes domésticos.Por conseguinte, projeta-se a diminuição  da alienação dos trabalhadores  e ,consequentemente,maior justiça   nas relações empregatícias.