Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A obra “O cidadão invisível”, do escritor Dimenstein, trata da desvalorização de alguns indivíduos na sociedade brasileira. De fato, essa crítica é verificada na falta de aplicação dos direitos trabalhistas domésticos. Esse cenário antagônico é agravado pela negligência governamental e pelo silenciamento.

Em primeiro lugar, é importante destacar a ineficiência do Estado perante a problemática. Nesse contexto, a Constituição de 1988 assegura os direitos dos trabalhadores domésticos e ao bem-estar social. Contudo, não há o correto cumprimento dessa premissa, visto que o Governo não se compromete em fiscalizar os lares brasileiros e investigar se as leis trabalhistas estão sendo aplicadas. Devido à essa lacuna estatal, muitos empregados permanecem em condições de maus tratos, fome e cargas horárias excessivas enquanto trabalham nas casas brasileiras.

Além disso, a falta de debate sobre o tema contribui para o agravamento do tal. Para a filósofa brasileira Djamila Ribeiro, é necessário tirar um problema da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Porém, é irrefutável que a questão das garantias dos empregados domésticos seja algo que ainda está não é uma pauta de discussão no país, embora muitos deles estejam em condições extremamentes desiguais de serviço e nem mesmo possuem carteira assinada. Assim, urge colocar o problema como uma prioridade para a resolução.

Portanto, é preciso intervir sobre a problemática. Para isso, o Ministério do Trabalho e Previdência Social deve fiscalizar os ambientes de trabalho doméstico, a fim de identificar possíveis ferimentos aos direitos dos trabalhadores. Tal ação deve ainda, por meio da mídia, divulgar quais são as irregularidades que ferem as leis trabalhistas e abrir ouvidorias que recebam denúncias anônimas. Desse modo, espera-se a desvalorização presente na obra de Dimenistein seja amenizada.