Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

O filósofo Karl Marx, em seu livro " O Capital" discute a respeito da desigualdade presente no mundo capitalista. Segundo esse pensador, os operários fazem parte de um sistema injusto e excludente, no qual a alienação faz com que o poder da burguesia mantenha-se inabalável, enquanto a qualidade de vida do proletariado é menosprezada. No contexto brasileiro, essa conjuntura não é diferente, uma vez que, devido à ineficiência da legislação e à desigualdade salarial, os direitos dos trabalhadores domésticos são negligenciados, dificultando a consolidação das leis trabalhistas. Nesse sentido, convém a análise dessa conjuntura, com o intuito de assegurar os direitos dos funcionários brasileiros.

Sendo assim, vale ressaltar que, por mais que emendas sejam feitas na Consolidação das Leis Trabalhistas, há falhas na fiscalização  das normas legislativas. Nesse viés, segundo o filósofo Umberto Eco, para uma sociedade ser justa, é necessário fixar os limites do intolerável. Portanto, por mais que a CLT defenda a igualdade, salários justos, seguros e carga horária adequada, na prática, esses limites não são respeitados, fazendo com que a lei fique restrira ao papel. Portanto, enquanto o governo não criar meios para fiscalizar o cumprimento dos direitos dos funcionários domésticos, a desigualdade salarial e as cargas horárias abusivas continuarão a ser uma realidade na vida desses brasileiros, tendo em vista que o limite do intolerável não foi fixado.

Além disso, o atual sistema, enraizado na injustiça, precisa ser transformado para garantir a equidade nos salários. Segundo o filósofo Foucault, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Sob esse viés, a partir do momento em que os  empregados deixam de reivindicar seus direitos devido à falta de discussão sobre o assunto, a segregação salarial perdura no Brasil, assim como evidenciado no site Repórter Brasil, o qual relata que os pagamentos recebidos pelos empregados domésticos correspondem a apenas 41% da remuneração dos demais profissionais.

Tendo isso em vista, verifica-se a importância da adoção de medidas que garantam a consolidação plena da CLT. Desse modo, é necessário que o Ministério do Trabalho, em parceria com a Polícia Federal, realize inspeções, com o intuito de recolher denúncias dos funcionários e verificar se os patrões estão agindo conforme a legislação. Tais inspeções devem ocorrer a cada semestre, por meio da realização de entrevistas individuais com os trabalhadores e empregadores, quebrando o silenciamento a respeito do assunto, e diagnosticando eventuais falhas e pagamentos insuficientes, com o intuito de melhorar as condições dos empregados domésticos. Dessa forma, o Brasil poderá caminhar para um futuro mais justo, respeitando a dignidade da classe trabalhadora.