Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Na obra literária “A Metamorfose”, de Franz Kafka, o protagonista Gregor Samsa, embora abomine seu trabalho, se vê obrigado a mantê-lo para sustentar sua família. Quando acorda com seu corpo metamorfoseado, na forma de um inseto, seu maior medo, imediatamente, é perder seu emprego. Análogo a atualidade, os trabalhadores domésticos se deparam com seus direitos ignorados pelo mercado de trabalho e se veem reduzidos a um inseto. Os mesmos, são obrigados a aceitar condições indignas de trabalho para contornarem as altas taxas de desemprego no país. Dessa forma, é inegável a importância do debate dos direitos dos trabalhadores domésticos do Brasil.

A princípio, uma das causas do fenômeno supracitado vem do histórico colonial escravocrata brasileiro, já que, a maior parte das pessoas que trabalham com serviços de casa são mulheres negras. No Brasil colônia, o uso de escravas negras para realizarem os afazeres da casa era comum, porém a Lei Áurea, de 1988, aboliu a escravidão no país. Entretanto, com a falta da integração dos escravos libertos na sociedade, manteve-se a estrutura escravocrata no país que, até hoje, deixa seus reflexos na corpo social brasileiro. Por conseguinte, os contratantes de serviços domésticos tendem a enxergar o mesmo como de pouco ou nenhum valor. A consequência desse fato é “Escravidão Moderna”, formas de trabalho atuais que são análogas a escravidão, pois, muitas vezes a remuneração do empregado não passa de alimentação ou moradia, sendo ignorado então seus direitos básicos como trabalhador.

Outrossim, segundo o filósofo Kant, “O homem é aquilo que a educação faz dele”. Uma vez que, o indivíduo não qualificado educacionalmente não tem acesso ao amplo mercado de trabalho, a falta de acesso a educação superior (e até mesmo básica) pela população periférica faz com que aceitem qualquer condição de trabalho, para que assim, consigam sustento. Assim sendo, a falta de estruturas básicas da formação dos cidadãos marginalizados torna fácil a manipulação das condições por quem oferece as vagas de emprego. Como consequência, há o aumento do trabalho informal, visto que, os trabalhos sem carteira assinada não garantem todos os direitos dos trabalhadores, podendo enfrentar condições de trabalho precárias.

Em suma, é de extrema importância que o Governo Federal fiscalize as formas de trabalho através da criação de canais de denúncia para que os contratadores que não oferecem condições básicas aos contratados sejam punidos de acordo com a lei, assim, os trabalhos análogos a escravidão poderão ser extintos. Além disso, é imperativo que o governo faça a regulamentação do trabalho informal através de leis para que possa garantir os direitos dos trabalhadores, mesmo que informais. Destarte, a metamorfose para um ambiente seguro de trabalho poderá ser concluída.