Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Na série norte-americana “Maid”, é retratada a história de Alex, mãe solteira que devido à falta de recursos começa a trabalhar como empregada doméstica. Nesse sentido, a trama explora as dificuldades enfrentadas por ela no tocante às precárias condições desse trabalho. Hodiernamente, fora da ficção, muitos brasileiros, em razão do elevado desemprego e da falta de informações por parte dos empregados, enfrentam, infelizmente, situação semelhante. Logo, são imperativas ações estatais e sociais como escopo de garantir os direitos dos trabalhadores domésticos da nação verde-amarela.

Em primeiro plano, é imperioso salientar que a estrutura socioeconômica do país, marcada pela grande índice de desempregados, favorece o recrudescimento do número de trabalhadores domésticos informais, uma vez que ela permite a exclusão de substancial parcela do corpo social do acesso às oportunidades de trabalho e, consequentemente, de renda. Sob esse viés, destaca-se que o caráter tardio da industrialização brasileira suscitou inúmeras consequências nos grandes centros urbanos, tal como o fenômeno, instituido pelo geógrafo Milton Santos, da “Macrocefalia Urbana”: intensa concentração de pessoas e capitais em um espaço reduzido. Destarte, o rápido crescimento da população ultrapassou, por exemplo, a geração de emprego, deixando muitos indivíduos trabalhando sem carteira assinada e expostos diariamente às condições de exploração. Assim, são imprescindíveis ações do Poder Público para modificar a atual conjuntura social.

Ademais, o desconhecimento acerca dos direitos, por parte dos empregados, dificulta reivindicações e facilita a exploração- como abusos físicos e mentais, além da restrição à liberdade de movimento- e marginalização do trabalho doméstico. Contrariamente a essa lógica, a Consolidação das Leis Trabalhistas- CLTP, associada a atual Proposta de Emenda à Constituição, prevê uma série de direitos para os trabalhadores domésticos, tais como carteira assinada, descanso semanal remunerado e aposentadoria. Dessa forma, pode-se observar a importância do conhecimento acerca da legislação trabalhista para a reivindicação do cumprimento, pelo Estado, dos direitos assegurados pela lei.

Portanto, a fim reduzir a informalidade presente no hodierno trabalho doméstico, urge que o Ministério da Economia, órgão que executa as políticas fiscais do país, invista, por meio de verbas, na criação de diretrizes que priorizem a geração de emprego e renda voltadas à população desassistida de investimentos sociais e, que por isso, recorrem à informalidade. Somado a isso, compete ao veículos midiáticos, a realização de campanhas publicitárias, as quais informem sobre os direitos- previstos por lei- do empregado doméstico. Somente assim, poder-se-á possibilitar o cumprimento das normas previstas pela CLTP e contribuir para que o drama narrado em “Maid” seja, em breve apenas ficção.