Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Durante o governo de Dilma Roussef, a “PEC das Domésticas” foi aprovada. Um documento que prevê a adição de certos direitos trabalhistas à empregados domésticos. Alguns deles, como os direitos ao FGTS e a hora extra pesam no bolso do empregador, deixando inviável à famílias de classe média-baixa contratarem uma empregada, causando uma diminuição na demanda pela função e o consequente aumento no trabalho informal, em que não é necessário atender a estes direitos.

Por outro lado, esse não é um problema inédito na história humana. Durante as primeiras duas fases da Revolução Industrial, com os avanços industriais diminuindo a demanda por trabalho humano, os funcionários eram obrigados a trabalhar em condições cada vez mais desfavoráveis para se sustentar. O serviço doméstico passa por uma situação parecida com o aumento da informalidade, pois, sem seus direitos, os empregados são forçados a aceitar quaisquer condições impostas para evitar o desemprego.

Por exemplo, na esquete “Fidelidade” do canal “Porta dos Fundos”, um casal praticante de magia negra oferece a uma empregada evangélica o emprego na casa deles, com um contrato e um salário muito alto, satirizando as condições bizarras que o trabalhador doméstico precisa se submeter para ser bem remunerado e ter seus direitos atendidos. Embora esta crítica seja feita através do humor e exagero, problemas como a falta do vale transporte e alimentação, horas extras não pagas e instabilidade econômica são muito reais e consequentes deste fator.

Em resumo, a “PEC das Domésticas” é necessária, mas incompleta por não ajudar todos os seus beneficiários. O Ministério do Trabalho, por meio de uma nova PEC, deve criar um modelo de contrato não-fixo, onde uma empregada pode ter sua carteira assinada e seus direitos garantindos trabalhando uma ou duas vezes na semana, podendo atender mais casas ao mesmo tempo, afim de abaixar o preço da mão-de-obra, deixando-a acessível para famílias mais pobres, aumentando novamente a demanda, mas, dessa vez, mantendo todos os seus direitos assegurados.