Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Na obra “O príncipe”, do diplomata Nicolau Maquiavel, é postulada a ideia de que os governantes devem agir de modo a garantir o bem universal. No entanto, ao analisar a conjuntura brasileira, constata-se o oposto da premissa supracitada, pois os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil encontram-se fragilizados, o que representa um grave problema, que, por debilidade reflexiva dos governantes e do corpo social, configura um estorvo que fere a dignidade isonômica. Nessa ótica, cabe analisar como a negligência governamental e a falta de informação constituem esse impasse no país.

Sob esse panorama, percebe-se que a sociedade não dispõe de meios que assegurem as virtudes presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual afirma que todo cidadão tem direitos no serviço, tal como, férias e décimo terceiro salário. A priori, segundo o portal de notícias G1, muitas empregadas domésticas ainda vivem em um regime análogo ao escravo no Brasil, na medida em que há condições precárias na labuta. Nesse sentido, o desacato à lei trabalhista demonstra a negligência governamental disposta em solo e o descaso com a população, especialmente com os trabalhadores domésticos, restringidos do ádito dos benefícios da ordem básica no trabalho, por exemplo, valorização e dignidade no emprego, no decorrer da quebra da isonomia consolidada. Desse modo, evidencia-se a ineficiência do governo na garantia e na manutenção da satisfação social, posto que ele não cumpre seu dever de anteparo coletivo.

Ademais, é perceptível a falta de conscientização informacional, visto que a população desconhece assuntos relevantes, especialmente os direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, vale salientar que, conforme o filósofo Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Dessa maneira, analisa-se que a escassez de informações nos centros educacionais do país resulta em tal impasse hodierno, dado que a pobreza de atos de conscientização, diante da necessidade da efetivação das leis elementares domésticas, influi decisivamente na problemática, já que a carência de informação perante o tema estrutura a alienação comunitária, que nesse viés persiste na violação do cunho correto da contratação. Logo, é imprescindível uma mudança para a reversão desse quadro caótico.

Portanto, fazem-se necessárias ações que efetivem os direitos dos trabalhadores domésticos. Assim, cabe ao governo federal, órgão com máxima administração executiva do país, o aprimoramento e a intensificação da CLT, mediante verbas do cofre público, com o fito de reverter o desrespeito dos princípios consolidados na legislação trabalhista. Além de providenciar, com o Ministério da Educação, campanhas, que conscientizem o corpo social acerca das virtudes no serviço. A partir disso, será possível minimizar o óbice em pauta e consolidar os preceitos da obra de Maquiavel.