Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos indivíduos são dignos de fatores como jornadas de trabalho e salário justos. Entretanto, tal teoria apresenta enorme disparidades com a prática, pois diariamente, no país, trabalhadores do lar são expostos a cargas horárias exaustivas, e recebem remunerações insuficientes. Diante do exposto, discutir sobre os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil é de crucial importância.

Sob um primeiro viés, cabe destacar o abuso sofrido por empregados brasileiros ao que diz respeito os horários de trabalho. Nesse contexto, é importante mencionar os Direitos Trabalhistas, conjunto de normas que regulamentam a condição jurídica de funcionários ao, por exemplo, estabelecer por quantas horas os indivíduos podem trabalhar, dentro da legalidade. Contudo, este cenário não se encaixa na realidade, visto que trabalhadores são submetidos a cargas horárias exaurientes, e, com frequência, sem momentos de descanso ou o pagamento de horas extra. Por conseguinte, forma-se um sistema injusto que beneficia apenas os empregadores, por terem suas vontades satisfeitas, e interfere no bem-estar físico, mental, e econômico de funcionários. Em suma, nota-se a necessidade de mudanças deste panorama

Ademais, é imperioso pontuar a injustiça que se revela ao se analisar os salários recebidos por trabalhadores domésticos. Nesta lógica, é relevante salientar que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo terceiro, o pleno e homogêneo desenvolvimento econômico do país. Porém, as remunerações destinadas a trabalhadores brasileiros, insuficientes para suprir necessidades como alimentação e pagamento de contas, são óbices para atingir o que é proposto na Constituição. Em outras palavras, depreende-se que salários que não condizem com o trabalho feito, revelam-se como atos de desrespeito aos trabalhadores, e não se encaixam nos Direitos Trabalhistas. Assim sendo, conclui-se que este cenário urge por intervenções.

Portanto, diante dos argumentos supracitados, nota-se que medidas para regularizar os direitos trabalhistas de empregados doméstico devem ser tomadas. Logo, é competente ao Governo Municipal -ente de reconhecida autoridade- promover fiscalizações através de entrevistas feitas com empregados e patrões, com perguntas a respeito das cargas horárias cumpridas, a fim de findar possíveis explorações. Além disso, cabe ao Governo Federal, com a finalidade de tornar o sistema de trabalho mais justo, realizar censos que revelem os salários recebidos por funcionários, de modo que, se houverem injustiças, os superiores responsáveis por tal ato sejam multados. Tomadas tais medidas, o Brasil estará distante destas adversidades.