Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A novela brasileira “Cheias de Charme” dimensiosa os problemas vivenciados diariamente por três empregadas domésticas. Não distante da ficção, são inúmeros os desafios aos quais são submetidos os trabalhadores domésticos no Brasil. Entre eles, é válido citar a informalidade dos empregos e a falta de punição sobre aqueles que infrigem a lei. Desse modo, tal conjuntura é incabível e merece um olhar mais crítico a fim de sua dissolução.

Inicialmente, vale ressaltar a escassez da formalização do empregado doméstico no país. Em conformidade com o filósofo Gilberto Dimenstein, a mera existência das leis é insuficiente se não aplicada amplamente. Em outras palavras, existem leis para defender a formalidade dos trabalhos domésticos no Brasil, por exemplo o PEC das domésticas, porém não são devidamente cumpridos. Isso ocorre devido à falta de fiscalização estatal, que deveria resguardar os direitos dos trabalhadores, pois sua carência motoriza a informalidade e, assim, vulnerabiliza as empregadas. Logo, a permanência da informalidade dos trabalhos domésticos suscetabiliza o empregado.

Além disso, a falta de fiscalização inviabiliza as punições correspondentes. Segundo o jornalista Carlos Lacerda, “a impunidade gera a audácia dos maus”. Em outros termos, ao não punir os infratores das leis, que protegem e formalizam os empregados domésticos motiva-se que as infrações continuem ocorrendo em todo o território nacional. Com isso, a inépcia estatal em acompanhar se há o cumprimento das normas reguladoras do trabalho residencial no país e, por conseguinte, punir os infratores promove os desafios na vida laboral do grupo em questão. Dessa maneira, a contenção dos percalços nesse âmbito necessitam de fiscalização e, por conseguinte, punições adequadas.

Depreende-se, portanto, a necessidade da adoção de medidas para mitigar os desafios vivenciados pelos trabalhadores domésticos no Brasil. Para tanto, urge que o Governo Federal promova fiscalizações periódicas nos domicílios brasileiros que objetivem-se observar examinar a presença de empregados e sua formalidade, por meio da checagem da carteira de trabalho, perguntas diretas ao trabalhador referentes ao salário, à carga horário e à rotina doméstica e, se necessário, multar imediatamente os contratantes em caso de infrigências. Para manter os empregos residenciais supervisionados a fim de não permitir injustiças e infrações à classe. Somente assim, desafios, como das empregadas de “Cheias de charme”, não passarão da ficção.