Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Os chamados Criados de servir correspondiam a homens e mulheres que desempenhavam, de maneira escrava, atividades domésticas, durante o período colonial. Tais indivíduos não contavam com qualquer suporte para seu bem-estar e ,muitas vezes, eram mortos por chicotadas, fome ou doenças. Apesar dessa realidade não ser mais permitida, no Brasil contemporâneo, ainda há desafios para a regulamentação dos direitos das empregadas domésticas. Isso se deve à vulnerabilidade socioeconômica e coloca em risco o bem-estar dos trabalhadores domésticos.

Antes de tudo, no que se refere à vulnerabilidade socioeconômica, cabe ressaltar que , de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza e aproximadamente 14 milhões de cidadãos estão desempregados. Dessa forma, esse cenário reflete diretamente na qualidade do trabalho das empregadas domésticas, as quais submetem-se a péssimas condições de trabalho, por terem medo de ficarem desempregadas e perderem sua fonte de renda ou não acharem um novo emprego. Desse modo, fica claro que a vulnerabilidade socioeconômica está diretamente ligada aos desafios para garantir a regulamentação dos direitos das empregadas domésticas.

Ademais, quanto aos riscos ao bem-estar, é válido destacar que atitudes de exploração, como imposição de jornadas exaustivas, assédio moral, negar férias ou alimentação, torna-se muito mais comum quando não há uma garantia e fiscalização dos direitos dos trabalhadores domésticos, o que prejudica diretamente sua qualidade de vida, conduzem a uma rotina desgastante para o corpo e mente do trabalhador. À vista disso, é pertinente elucidar que, segundo a BBC News, cerca de 40% das diaristas continuaram no trabalho mesmo após a pandemia do coronavírus iniciar. Além disso, durante a pandemia, os estados de Pará e Pernambuco decretaram o trabalho doméstico como essencial. Tais fatos deixam evidente que não houve uma regulamentação adequada dos direitos das empregadas domésticas, o que colocou diretamente seu bem-estar em risco.

Portanto, é de suma importância haver uma maior fiscalização dos direitos das empregadas domésticas, a fim de garantir sua dignidade. Dessa maneira, essa questão deve ser enfrentada de forma eficaz pelos órgãos competentes. Assim, cabe ao Ministério do Trabalho, responsável por garantir que o emprego seja benéfico a todos os cidadãos, por meio de incentivos monetários, uma maior fiscalização das condições de trabalho das empregadas domésticas, para que elas tenham acesso a suas garantias previstas na lei. Tais investimentos serão direcionados para capacitar e equipar os fiscais. Somente assim, haverá a regulamentação dos direitos das empregadas domésticas.